O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai avançar com o procedimento de formação de um contrato para a manutenção de uma “reserva estratégica” de armazenagem de cereais na região autónoma, indicou hoje o executivo.
“Trata-se de uma medida de imperioso e urgente interesse público que visa assegurar, enquanto as presentes circunstâncias perdurarem, a constituição e manutenção, em território da Região Autónoma da Madeira, de uma reserva estratégica de abastecimento de cereais”, lê-se numa nota do executivo, divulgada após a reunião do Conselho do Governo Regional, que decorreu no Funchal.
A criação de uma reserva de cereais no arquipélago da Madeira decorre da crise motivada pela guerra na Ucrânia.
Por outro lado, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, autorizou o pagamento de uma compensação financeira aos armadores de pesca profissional, proprietários de embarcações de pesca (pessoas singulares ou coletivas) com licença válida e registada na frota regional, cujo motor seja movido a gasolina.
“O presente apoio financeiro visa compensar os custos acrescidos do preço da gasolina no âmbito da atividade piscatória, durante o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, no montante máximo de 22.581,34 euros”, esclarece o governo.
No âmbito desta resolução, foram também aprovados contratos-programa a celebrar com os armadores, que produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022.
O executivo regional deliberou ainda avançar com um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, no concelho da Ribeira Brava, zona oeste da ilha, relativo ao financiamento do funcionamento das respostas sociais de estrutura residencial para pessoas idosas e casa de acolhimento para crianças e jovens.
“Para o efeito, será atribuída uma comparticipação financeira mensal correspondente ao défice de funcionamento previsto para as respostas sociais supramencionadas, de setembro a dezembro de 2022, no montante de 119.177,54 euros e a partir de janeiro de 2023, no montante de 120.177,54 euros”, lê-se no comunicado.
Também foi decidida uma comparticipação financeira à mesma instituição, de prestação única, no montante máximo de 5.393,55 euros.
Entre outras deliberações, o Conselho do Governo Regional da Madeira autorizou igualmente a celebração de acordos de cooperação com vários estabelecimentos de ensino, no valor total de cerca de 13,8 milhões de euros, para comparticipar nos custos de funcionamento e ação social educativa, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade nas valências creche, jardim-de-infância e 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário.