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– 13-04-2013 |
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Madeira pede ao Governo da República adapta��o de "lei injusta" para os agricultores
O secret�rio regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira disse hoje que vai enviar ao Governo da República uma exposi��o pedindo uma adapta��o da lei "injusta" com medidas fiscais aplicadas a agricultores � especificidade do sector neste arquip�lago. "Acabei de elaborar um documento, que vou enviar no in�cio da semana aos ministros das Finanças e da Agricultura, caracterizando os efeitos nocivos e contraproducentes que pode ter na agricultura da Regi�o e pedindo para adaptar a lei para responder �s nossas especificidades", afirmou Manuel Ant�nio, no ambito da visita que efectuou ao mercado agr�cola de Machico. "Quero aqui denunciar frontalmente as op��es que o Governo da República e o Estado t�m tomado relativamente ao sector agr�cola, nomeadamente esta nova ofensiva fiscal contra os agricultores", acrescentou o governante madeirense, considerando que o novo diploma "cria riscos para o aumento da produ��o (…) � injusta para a pequena agricultura e � ineficiente" porque vai "diminuir a sua função econ�mica e social". Fonte: Lusa
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