O ministro da Administração Interna pediu hoje, durante uma reunião com associações de bombeiros profissionais e voluntários, para que todos os agentes trabalhem “de forma próxima e em parceria para o robustecimento do sistema nacional de proteção civil”.
Num comunicado enviado à Lusa após uma reunião de José Luís Carneiro com os representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV), o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que o ministro elogiou “o trabalho fundamental dos bombeiros na prevenção e na proteção das pessoas, dos bens e da natureza no quadro do sistema português de proteção civil”.
O MAI refere que José Luís Carneiro salientou aos representantes das associações que “o esforço financeiro que o Estado Português faz no apoio aos bombeiros, com recursos dos contribuintes, é considerável e tem aumentado de ano para ano”.
“Mas garantiu que o Governo dialogará sempre de forma serena, séria e transparente com as suas diferentes entidades representativas para que possa ser traçado um caminho de evolução e de reforço das condições humanas e materiais ao dispor dos bombeiros”, indica a nota.
Na reunião, o ministro destacou várias medidas importantes adotadas para reforçar as condições dos bombeiros portugueses, como a aposta na constituição de Equipas de Intervenção Permanente nos bombeiros voluntários, “a maior dotação de sempre” no Orçamento do Estado deste ano e a inscrição de 12,6 milhões de euros, em sede do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o investimento em 81 veículos operacionais, “naquela que será a maior distribuição de veículos desde 1980”.
O governante deu ainda conta do reforço de 107% no apoio financeiro do Estado para o Fundo Social do Bombeiro, que passou a contar com uma transferência do Orçamento do Estado de mais de 1,8 milhão de euros para tratar e cuidar dos bombeiros quando, por razões diversas, carecerem desse instrumento de apoio social.
De acordo com o MAI, no Fundo Social do Bombeiro insere-se a assistência médica/medicamentosa para todos os bombeiros portugueses, sendo um benefício gratuito.
Na reunião, as associações dos bombeiros voluntários e profissionais contestaram a gestão atual do fundo social do bombeiro, defendendo que deve deixar de ser gerido exclusivamente pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
O presidente da ANBP, Fernando Curto, disse à Lusa que o fundo de proteção social do bombeiro, gerido pela LBP e que contempla um conjunto de proteções sociais para os bombeiros e seus familiares, deve passar para a gestão de uma entidade pública, que neste caso deverá ser a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
“O fundo social do bombeiro deve ser gerido pela ANEPC. Não tem que ser a Liga dos Bombeiros a fazer a gestão de um fundo que movimenta milhões”, frisou Fernando Curto.
Caso a ANEPC não queira fazer essa gestão, o responsável avançou que a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e a Associação Nacional de Bombeiros Voluntários “sentem-se no direito de estar representados” nesse fundo, juntamente com a LBP.
O direito a um subsídio de risco equiparado às outras forças de segurança, a revisão nas regras de aposentação e na reserva, atribuição de um código deontológico e de uma carteira profissional foram outras reivindicações apresentadas pelas associações ao ministro.