Parlamento Europeu rejeita a proposta dos planos de parceria nacionais e regionais tal como apresentada e exige uma proposta revista para iniciar negociações”, referem os líderes da maioria parlamentar da assembleia europeia numa carta hoje enviada à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.
Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as bancadas do Partido Popular Europeu, dos Socialistas e Democratas, dos liberais Renovar a Europa e dos Verdes vincam que “não podem aceitar esta proposta como base para iniciar negociações”, por estar em causa a abordagem de “um plano nacional por Estado-membro”, semelhante à dos Planos de Recuperação e Resiliência pós-crise da covid-19.
A carta – também assinada pelos eurodeputados correlatores para a discussão do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, incluindo a socialista portuguesa Carla Tavares – dá conta de “exigências fundamentais para uma proposta revista da Comissão Europeia”, entre as quais o fim de “decisões nacionais centralizadas” com os propostos planos de parceria nacionais e regionais.
Esta maioria parlamentar exige, também, que se reverta a prevista “redução substancial” das verbas da agricultura e da coesão, que a seu ver devem ser políticas autónomas, e que tais dossiês sejam revestidos de “responsabilidade orçamental adequada”.
Além disso, pedem que o Parlamento Europeu esteja envolvido “na aprovação e modificação dos planos dos Estados-membros”.
“Como a proposta atual […] não contempla os nossos pedidos centrais, esta não pode constituir base para negociações”, adiantam na carta consultada pela Lusa e dirigida a Von der Leyen.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba, no novo orçamento, 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
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