Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, autorizou, esta sexta-feira, o último despacho do ano do Fundo Ambiental, gerido pela Agência para o Clima (ApC), que vai garantir a “execução plena” dos apoios previstos até ao final do ano.
“Já com a receita consolidada, o financiamento disponível permitiu a seleção de novas prioridades”, afirma a tuta em comunicado enviado à nossa redação.
Entre as novidades, destaca-se o lançamento de um novo Aviso para apoiar o Desenvolvimento de Projetos Agrofotovoltaicos, incluindo a produção de energia renovável, armazenamento de energia, autoconsumo e comunidades de energias renováveis. Esta medida tem o valor de 15 milhões de euros e destina-se a cooperativas, organizações, associações de produtores agropecuários e associações de regantes.
Outra novidade é o lançamento da terceira fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos para substituir veículos com motor de combustão interna por veículos de baixas emissões. O Ministério do Ambiente e Energia recorda que “o transporte individual é um dos principais emissores de gases com efeito de estufa, além de prejudicar a qualidade do ar e de ser uma fonte significativa de ruído” e que a “eletrificação do parque automóvel é um objetivo a cumprir em paralelo com o incentivo ao uso do transporte público”.
As principais alterações introduzidas pelo Despacho contemplam apoios ao sector da energia, com o reforço de 25 milhões na Medida de Auxílio a custos indiretos CELE, que passa a contar com um total de 50 milhões de euros em 2025. Destina-se este montante a compensar o setor eletrointensivo pelos custos relacionados com o mercado europeu de emissões de CO2. A verba deste ano faz parte dos 275 milhões de euros que Portugal vai disponibilizar até 2030 para as indústrias eletrointensivas.
A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) também vê significativamente reforçado o seu orçamento, com mais 5,7 milhões de euros, para permitir mais projetos de adaptação às alterações climáticas, respostas a emergências e acidentes ambientais, eventos climáticos extremos, proteção costeira, gestão de recursos hídricos e reabilitação da rede hidrográfica (em parceria com os municípios), adianta a nota do Ministério de Maria da Graça Carvalho.
Também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reforça o seu orçamento em mais meio milhão de euros, para projetos de conservação da natureza, biodiversidade e florestas.
O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, essencialmente destinado a Organizações Não Governamentais, aumenta um milhão de euros face ao que estava previsto, passando a ter agora mais de 1,6 milhões de euros.
A área da Cooperação Internacional e Quotizações Internacionais na área do Clima, em linha com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, passam a ter 5,2 e 5,1 milhões de euros, respetivamente.
Para Maria da Graça Carvalho, este despacho é “um esforço para garantir prioridade aos projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e a promover alguns programas com elevada procura”.
O Fundo Ambiental “é um instrumento indispensável para acelerar a transição energética e responder às alterações climáticas, preparando o país e as pessoas para um futuro que está cada vez mais perto. Mas é, também, um motor para a economia, no apoio que dá desde os nossos agricultores à indústria nacional”, salienta a ministra.
O Fundo Ambiental tem, no presente ano, uma receita de mais de 1,2 mil milhões de euros provenientes da tributação dos produtos petrolíferos, energéticos e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Este Fundo apoia políticas públicas ambientais, contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais.