Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura decide majorar em 60% a bonificação nos seguros para detentores de Estatuto de Agricultura Familiar

O Ministério da Agricultura informa que foi publicada a Portaria n.º 61/2020, de 5 de março, que estabelece uma majoração de 60% da bonificação para detentores de Estatuto de Agricultura Familiar, altera a determinação da produção segura e ajusta o mecanismo de compensação de sinistralidade, visando uma maior sustentabilidade do mesmo, nomeadamente através do aumento da contribuição das seguradoras para poderem usufruir do referido mecanismo.

→ Portaria n.º 61/2020 ←


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