As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor em fevereiro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis. Esta decisão significa que, em fevereiro, há um alívio na carga fiscal dos combustíveis.
Em causa estão o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; e a suspensão da atualização da taxa de carbono.
Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal passará a ser de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e de 34,8 cêntimos por litro de gasolina.
Em comparação com o mês de janeiro, e dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas, em fevereiro aumenta o total do desconto na carga fiscal, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP aumentam na gasolina e mantêm-se inalterados no gasóleo.
Ajustamento dos descontos do ISP em vigor
O mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor.
Face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, e em comparação com o mês anterior, estas medidas temporárias resultam numa manutenção do desconto de ISP no gasóleo e num aumento de 2,3 cêntimos por litro no desconto do ISP no caso da gasolina.
Manutenção da suspensão da taxa de carbono
O Governo determinou ainda a manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono em fevereiro de 2023, que resulta na manutenção do desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023, com base na evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa. A este desconto acresce o respetivo IVA, pelo que totaliza 15,8 cêntimos por litro no gasóleo e 15 cêntimos por litro na gasolina. Este desconto mantém-se inalterado face a janeiro de 2023.
Manutenção da redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola
No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantem-se a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola.
Menção obrigatória do desconto ISP+IVA nas faturas
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.
Fonte: Governo