A ministra da Agricultura apresenta esta terça-feira em Gaia o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, um programa de investimentos no valor de 6713 milhões de euros que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e se prolongará até 2027.
O plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que hoje vai apresentar abrange uma janela entre 2023 e 2027. De que investimento é que estamos a falar e quais são os pilares que o compõem?
O PEPAC é um pacto financeiro de 6713 milhões de euros que vai ser utilizado em janeiro de 2023 e com o investimento a poder ser concluído até ao final de 2029, o período é de 2023-2027 com mais dois anos. Estes 6700 milhões de euros estão divididos em dois pilares: um primeiro pilar de apoio ao rendimento, que representa 3860 milhões de euros, sendo que está dividido num eixo de rendimento e sustentabilidade, representando 3487 milhões de euros, e depois os programas setoriais, que são cerca de 372 milhões de euros. A grande novidade no primeiro pilar tem a ver com o primeiro eixo, os 3487 milhões, em que 25% deste valor só é atribuído ao agricultor se cumprir um conjunto de regras de produção sustentável em adição àquilo que já está obrigado a fazer para receber a outra componente. Ou seja, há 75% onde o agricultor vai ter apoio ao rendimento cumprindo um conjunto de requisitos, a chamada condicionalidade de base de produção sustentável, mas para poder receber os 100% vai ter que cumprir mais, por exemplo em relação à produção integrada, à sustentabilidade através da agricultura biológica. O segundo pilar, que representa 2853 milhões de euros, está dividido em quatro eixos: dois para o continente – o eixo do desenvolvimento rural, com aproximadamente 2096 milhões, e a abordagem territorial integrada, que são 310 milhões – e depois há pacotes financeiros para os Açores e a Madeira, com 231 milhões e 141 milhões de euros, respetivamente. Passamos a ter objetivos com base nos resultados e numa avaliação anual que é feita e que depois, de dois em dois anos, pode ou não ter consequências para o Estado-membro, que pode levar, inclusivamente, à perda de apoios caso os objetivos não sejam cumpridos. Este é um plano estratégico muito ambicioso, até porque tem aqui um período de tempo para implementação mais curto, atendendo a que 2021 e 2022 foram períodos de transição.
Além destas linhas orientadoras, que outras apostas tem este documento?
Queremos reforçar o papel da agricultura e das florestas na promoção da coesão social e territorial, mas que isso possa significar também tornar o nosso país mais preparado para situações como estas que temos estado a viver nos últimos três anos. Preparado para poder dar resposta às alterações climáticas e depois pegar nas ferramentas tecnológicas para podermos ter uma agricultura mais preparada, nomeadamente para o rejuvenescimento. Portugal, à semelhança do que acontece na União Europeia, tem uma média etária de 65 anos dos seus agricultores e nós precisamos claramente mostrar também aos jovens que a agricultura é uma agricultura moderna, preparada para os desafios com que hoje estamos confrontados e onde a tecnologia tem que estar subjacente a estes modelos.
“Hoje, a agricultura representa 5% do Valor Acrescentado Bruto, mas pode ir mais longe; 11% dos trabalhadores ativos, mas podemos ir mais longe; exporta e tem vindo a crescer do ponto de vista das exportações.”
Essa vontade de rejuvenescimento poderá esbarrar na demografia, tendo em conta que temos 182 idosos por cada 100 jovens e que o índice de rejuvenescimento da população ativa baixou. O que têm planeado para atrair os jovens?Vamos ter taxas majoradas para os jovens agricultores, que podem ir até à taxa máxima de 80% e o prémio para a instalação do jovem agricultor pode ser majorado até 75%, consoante as suas opções. Por exemplo, se o investimento for superior a 80 mil euros, o prémio pode ser majorado em 25% se o jovem estiver em exclusividade, e se escolher o interior para se instalar pode ir até 75%. Isto são medidas que querem atrair mais jovens, mas não vão alterar a nossa pirâmide demográfica. São outras as políticas que também vão ajudar, nomeadamente criar – como está no Orçamento para 2023 – as creches gratuitas, o IRS Jovem, o apoio ao arrendamento, onde claramente o que queremos fazer é criar condições para que os jovens possam ter mais filhos e sentir o conforto de um Estado que está ao seu lado. Mas, voltando à agricultura, não podemos esquecer que os jovens querem uma agricultura que seja mais competitiva e que a mesma, enquanto atividade económica, tem que dar lucro, e por isso precisamos mostrar que a tecnologia, nomeadamente a transição digital e a transição climática, está a alavancar esta agricultura que queremos promover com o investimento para o seu rejuvenescimento.
Também vão apostar na equidade entre regiões.
O ponto talvez mais importante deste plano estratégico diz respeito ao desafio que se coloca de equidade entre regiões e entre agricultores. Temos dados, nomeadamente […]