O PSD de Portalegre defendeu hoje que o Governo deve garantir o “apoio integral” do valor dos prejuízos causados pelo mau tempo em dezembro naquela região, lamentando a falta de “solidariedade” do Estado nesta fase.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Comissão Politica Distrital de Portalegre do PSD refere que a população do distrito “não sabe” exatamente com o que vai contar de ajudas, “nem em que termos”, por parte do Governo.
O PSD recorda que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já anunciou os apoios aos concelhos assolados pelas cheias e intempéries do último mês de dezembro, tendo indicado que as infraestruturas e equipamentos públicos iriam receber apoios “entre 40 e 60%,” de acordo com a “capacidade financeira” das câmaras municipais.
“Para as empresas, ouvimos a senhora ministra referir que o apoio máximo seria de 70%. Porém, sendo um assunto de evidente emergência, contava-se com uma publicação célere desta resolução do Conselho de Ministros”, lê-se na nota.
Relativamente às medidas do Governo, com o volume global de “cerca de 185 milhões de euros”, estima-se 91 milhões de euros para prejuízos em equipamentos e infraestruturas municipais, o que significa que os apoios a conceder serão “no máximo até 60%”, podendo ir de 40% a 60%, consoante a capacidade financeira dos municípios, anunciou a ministra da Coesão no dia 12, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.
Para as empresas, prevê-se “um pacote de 20 milhões de euros”, através do decreto-lei aprovado no final do ano, que prevê o regime jurídico para apoiar atividades económicas afetadas por ocorrências extremas, com “uma taxa de apoio de 70% não reembolsável”.
O PSD de Portalegre lamenta, no entanto, que “até ao presente dia” não haja “sinal” da publicação da resolução que aprova os apoios.
“A distrital de Portalegre do PSD lança um repto à senhora ministra da Coesão Territorial e ao Governo de Portugal: aproveite-se o facto de ainda não ter sido publicada a resolução, para se rever a posição”, defendem os sociais-democratas.
O PSD exige, assim, “o apoio integral” para cobrir os prejuízos que ocorreram naquele território, nomeadamente nas infraestruturas e equipamentos públicos, nas habitações, nas atividades económicas, “especialmente” na agricultura.
“Precisamos de investimento, precisamos de apoios para convergir com o resto do país”, acrescentam.
Em 29 de dezembro, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, indicou à Lusa que o mau tempo que fustigou o distrito de Portalegre no início daquele mês causou prejuízos na ordem dos 47 milhões de euros, mas que o balanço total de danos poderia “chegar aos 50 milhões de euros”.
Na altura, o presidente da CIMAA, que preside também à Câmara de Ponte de Sor, sublinhou ainda que os valores dos prejuízos apurados diziam apenas respeito às áreas da habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas municipais.
“Não estão incluídos aqueles que foram os prejuízos da responsabilidade do setor agrícola, que vão ter uma linha específica [de apoio] do Ministério da Agricultura”, nem os danos a cargo “das Infraestruturas de Portugal, nomeadamente estradas nacionais”, alertou.
Na nota hoje divulgada, o PSD de Portalegre considera que ao “estimarem-se” danos inferiores a 50 milhões de euros no distrito de Portalegre, entre setor público e privado, esse valor é “uma gota no oceano despesa do Estado”, sendo, no entanto, um volume “incomportável” para o distrito.
“Aproveite-se esta oportunidade para mostrar verdadeiramente o que é Coesão Territorial”, desafiam ainda os sociais-democratas no documento.