e acordo com o entendimento, divulgado num comunicado conjunto com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o México “pretende libertar” 249,163 milhões de metros cúbicos (m³) de água, com entregas previstas a partir da semana de 15 de dezembro.
Ambos os governos reconheceram a “importância crítica” de cumprirem as obrigações de entrega de água estabelecidas no Tratado de Águas de 1944, bem como o impacto direto que estas têm nas comunidades de ambos os países, e concordaram com a necessidade de fortalecer o compromisso para melhorar a gestão oportuna dos recursos hídricos.
“Os dois governos estão em negociações e pretendem finalizar o plano até 31 de janeiro de 2026”, precisou o comunicado publicado pela Secretaria de Relações Exteriores (SRE) do México.
Além disso, indicaram que “em caso de incumprimento, cada país pode agir de forma soberana, de acordo com os seus interesses nacionais, sujeito às obrigações internacionais assumidas no Tratado”.
Os dois estados reiteraram ainda a importância de continuarem a trabalhar de forma coordenada e cooperativa no âmbito do Tratado de Águas de 1944 e da Comissão Internacional de Limites e Águas (CILA/IBWC, na sigla em inglês).
O acordo foi alcançado após vários dias de negociações entre os dois governos, depois de, na segunda-feira, Trump ter ameaçado impor uma tarifa alfandegária de 5% às importações de todos os produtos mexicanos, se o país vizinho não liberasse, antes de 31 de dezembro, 246,6 milhões de m³ de água pendentes, de acordo com o Tratado de Águas.
O tratado regula desde 1944 a gestão dos rios Colorado, Bravo e Conchos, que atravessam ambas as nações.
Trump assinalou no início da semana que o México ainda deve mais de 986,4 milhões de m³ acumulados nos últimos cinco anos e sublinhou que, enquanto o tratado não for cumprido, os agricultores e criadores de gado norte-americanos continuarão a sofrer prejuízos económicos.
De acordo com o tratado assinado em 03 de fevereiro de 1944, oficialmente conhecido como Tratado Relativo à Utilização das Águas dos Rios Colorado, Tijuana e Rio Grande, os Estados Unidos devem enviar anualmente 1,850 milhões de m³ de água do rio Colorado para o México e o México enviar para os Estados Unidos 2,185 milhões de m³ do rio Bravo (Rio Grande, nos EUA), em ciclos de cinco anos, a uma média anual não inferior a 431,7 mil de m³.
O tratado prevê que “em caso de seca extraordinária, (…) quaisquer deficiências existentes no final do ciclo de cinco anos (…) devem ser compensadas no ciclo de cinco anos seguinte”.
O Texas Agricultural Cooperative Council (TACC) diz que o México vem a falhar o cumprimento das obrigações de fornecimento de água “de forma consistente desde 1992”, designadamente em três ciclos – 1992-1997, 1997-2002 e 2010-2015, com impactos decorrentes da “imprevisibilidade” na entrega de água, ainda que as dívidas tivessem sido saldadas em ciclos posteriores.
“O último ciclo de cinco anos terminou em conflito em 2020, com os agricultores de Chihuahua a protestarem contra as entregas de água aos EUA. Num acordo de última hora, o México concordou em transferir água armazenada nos reservatórios internacionais para os EUA para encerrar o ciclo sem défice, a fim de evitar retaliações da Administração Trump”, recorda o organismo no seu portal na internet.
O acordo é supervisionado CILA, um órgão binacional criado para gerir e fazer cumprir os termos do tratado e resolver quaisquer disputas que possam surgir.
A Administração norte-americana anunciou sexta-feira um acordo sobre a partilha de água com o México, que não cumpriu as obrigações nos termos de um tratado, levando Donald Trump a ameaçar com represálias alfandegárias.
Lusa | 03:54 – 13/12/2025