O Ministério da Agricultura e Mar anunciou que foram pagos em Janeiro, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), 118,1 milhões de euros (M€), abrangendo «mais de 44 mil beneficiários». Segundo a entidade, neste valor estão incluídos 82 M€ associados a operações do PDR 2020 com despesa validada até 31.12.2025, sendo que «este pagamento significa que os projectos que tinham transitado do PDR 2020, e cuja despesa está validada, foram pagos conforme a informação transmitida pelo Ministro da Agricultura e Mar na última audição regimental na Assembleia da República».
Num comunicado de 30 de Janeiro, o Ministério assinala que, além dos 118,1 M€, durante a primeira semana de Fevereiro «o Governo vai ainda pagar cerca de 10,8 M€ de medidas transitadas do Continente e Açores que, por questões técnicas associadas à transição dos pedidos de pagamento dos programas antigos para o PEPAC, impossibilitaram o pagamento no dia 30 de Janeiro». A entidade destaca também alguns montantes, por fundos: 4,2 M€ do Feaga; 95,7 M€ do Feader; 2,4 M€ do Feampa e 1,4 M€ do PRR.
A propósito destes anúncios, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, declara que «o Governo está a trabalhar nesta matéria, com o objectivo claro de executar todos os fundos disponíveis, nomeadamente do PDR 2020 e do PEPAC, para garantir uma melhoria no rendimento dos agricultores». O Ministério da Agricultura e Mar salienta ainda que, «de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking encontravam-se impedidos de pagamento até ao dia 31 de Dezembro de 2025, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.