Documento que permite aos agricultores e produtores pecuários beneficiarem de um desconto de 20% na eletricidade será agora assinado pelo ministério de Maria do Céu Antunes. Vários dias após Fernando Medina o ter feito. Deputado do PCP diz ter existido um “veto-gaveta”.
Quando o secretário de Estado da Agricultura pediu ontem a palavra para falar durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, adivinhou-se ao que ia: anunciar o despacho que permitirá apoiar os custos com eletricidade dos produtores agrícolas e pecuários – cujo atraso foi manchete do DN na segunda-feira. Desde esse dia, após ser questionado, que se aguardava esclarecimentos por parte do Ministério da Agricultura, uma vez que, depois de publicada a reportagem – em que se dava conta de que faltava assinar um despacho conjunto daquele Ministério com o das Finanças – o gabinete de Fernando Medina fez saber, por telefone, que o mesmo estaria já assinado. Mais: na audição do dia 13 de maio, em resposta ao deputado do PCP, João Dias, o próprio ministro o informou do facto consumado.
Ontem, horas depois de Rui Martinho ter garantido na AR que o apoio estava em vias de ser disponibilizado, em resposta enviada ao DN fonte do gabinete do ministro das Finanças afirmou que o referido despacho “foi assinado pelo Senhor Ministro das Finanças no passado dia 18 de Abril, estando na posse do Ministério da Agricultura desde os últimos dias do final desse mês”. A mesma fonte remete, de resto, para a audição de 13 de maio. “Foram subsequentemente propostos ajustamentos pelo Ministério da Agricultura, também já acomodados. Prevê-se que a operacionalização do apoio pelo ministério da Agricultura possa ocorrer brevemente”, conclui.
“O que o governo quer, com isto, é que os agricultores comprem painéis solares, por […]