A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, participou hoje no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), no Luxemburgo, onde se discutiu a comunicação da Comissão Europeia relativa à segurança alimentar e resiliência dos sistemas alimentares e a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia por parte da Rússia.
Na sua intervenção, a Governante lembrou o período difícil que estamos a viver com a “situação de crise de mercado no setor agroalimentar, em resultado do aumento do custo de matérias–primas e dos fatores de produção, como é o caso da energia e das rações, agravado pelo efeito da seca e, agora, pela guerra na Ucrânia”.
Dando nota para a necessidade de se “tomarem medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”, Maria do Céu Antunes alertou para os eventuais efeitos negativos na produção vegetal, já que as sementeiras de primavera-verão podem vir a sofrer uma redução de área semeada, decorrente da incerteza da atual conjuntura.
Segundo a Ministra, apesar da rápida resposta da União Europeia, as medidas, até agora apresentadas para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fatores de produção, são “desequilibradas, insuficientes e incompletas e podem introduzir desequilíbrios entre os Estados-Membros”.
Maria do Céu Antunes afirmou que é necessária “uma medida excecional de crise que envolva a mobilização de dotações do fundo do desenvolvimento rural – FEADER”, uma proposta apresentada neste Conselho por 13 Estados-Membros e que reuniu um amplo consenso.
No final do Conselho, o Comissário Janusz Wojciechowski indicou ter tomado boa nota das preocupações dos Estados-Membros e que vai apresentar uma proposta legislativa com vista à criação de uma medida excecional de crise através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).