A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, defendeu hoje esperar “uma posição de equilíbrio” entre o Parlamento Europeu e o Conselho quanto à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), destacando o “forte empenho” das instituições neste sentido.
“Acreditamos que vamos encontrar uma posição de equilíbrio entre o Parlamento e o Conselho, com o apoio da Comissão Europeia. Há um empenho e uma expectativa forte das instituições para que, no último Conselho de Ministros, no Luxemburgo, possamos chegar a um entendimento” sobre a reforma da PAC, afirmou Maria do Céu Antunes, que falava na Conferência Interparlamentar sobre Desenvolvimento Rural, Agricultura e Coesão Territorial.
Durante a sessão, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que decorre até ao final do primeiro semestre, a governante disse que a reforma da PAC, cujo processo legislativo começou há três anos, “é fundamental” para garantir a transição para um sistema alimentar sustentável e para ajudar a agricultura a contribuir para os objetivos climáticos e de proteção do ambiente.
“O novo modelo vai permitir combinar, de forma articulada, medidas de natureza obrigatória, mas também facultativa, no âmbito dos dois pilares [pagamentos diretos e desenvolvimento rural]”, referiu.
A titular da pasta da Agricultura sublinhou que, através da nova PAC, será possível colocar o foco sobre os resultados a alcançar e não na forma como esta é implementada.
Maria do Céu Antunes garantiu ainda que esta política é “essencial para a promoção de uma agricultura mais verde e eficiente”, capaz de contribuir para o reforço do sistema agroalimentar.
Por outro lado, o objetivo passa por fornecer meios para que os agricultores possam competir num mercado mais alargado, ao mesmo tempo que cumprem as exigências impostas.
A PAC deverá ser assim “modernizada” para que a agricultura europeia faça uma transição para a integração de objetivos ambientais e climáticos, “onde ninguém fica para trás”, defendeu.
“A presidência está empenhada em fechar o acordo político e queremos fazê-lo este mês. Não será por falta de empenho da presidência que não o faremos […]. Até ao lavar dos cestos é vindima”, concluiu.
A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC –, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra Maria do Céu Antunes tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.
A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.