A ministra da Agricultura defendeu hoje que não é “tempo de fazer grandes reformas”, mas alterações “objetivas e cirúrgicas” que possam rapidamente ser apresentadas, reiterando estar empenhada em alcançar um “grande acordo” sobre a Política Agrícola Comum (PAC).
“Não estamos em tempo de fazer grandes reformas, mas reformas objetivas e cirúrgicas, que possam, rapidamente, ser apresentadas e que se traduzam em resultados”, afirmou Maria do Céu Antunes, no encerramento da Conferência Interparlamentar sobre Desenvolvimento Rural, Agricultura e Coesão Territorial, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
A líder do Ministério da Agricultura garantiu iniciar “com expectativa” os últimos 15 dias da presidência portuguesa, tendo em vista firmar um “grande acordo” sobre a reforma da PAC.
Fazendo um balanço do último semestre, a governante destacou a quase total conclusão do regulamento horizontal da PAC, onde o modelo de desempenho introduz uma maior simplificação, bem como o avanço negocial do regulamento da organização comum do mercado, no qual foi atingido “um equilíbrio em relação ao setor do vinho”.
No entanto, estão por fechar algumas questões, como a componente de apoio financeiro para os regimes económicos e as medidas de ambiente e clima, que a ministra portuguesa espera concluir até ao final do mês, com o apoio do Parlamento e da Comissão Europeia.
Por sua vez, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojchiechowski, considerou que este é “um momento decisivo para o futuro da agricultura na Europa”, esperando que seja possível alcançar “um grande acordo” nas próximas duas semanas.
Agradecendo o trabalho de Maria do Céu Antunes ao longo da presidência portuguesa, Wojchiechowski disse ser necessário implementar as questões climáticas e ambientais, que defendeu serem “desafios importantes”.
O comissário notou ainda que, entre 2004 e 2014, a Europa perdeu cerca de quatro mil pequenos agricultores.
Já o presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Norbert Lins, sublinhou ser necessário, no âmbito desta reforma, ter em conta as condições geográficas de cada país.
“Uma Política Agrícola Comum tal como foi desenhada nas últimas décadas não pode continuar, tem de ser alterada”, apontou.
No encerramento da sessão, o presidente da comissão parlamentar de Agricultura e Mar de Portugal, Pedro do Carmo (PS), pediu uma “visão arrojada”, que responda aos problemas que persistem no setor.
“Somos parte de realidades diversas, com diferentes níveis de desenvolvimento rural, culturas e interesses, mas julgo estar certo de que partilhamos o sonho e a ambição de ter uma agricultura mais sustentável”, disse o também deputado.
Pedro do Carmo referiu que, face aos desafios impostos pela pandemia de covid-19, a agricultura e o mundo rural “disseram: presente”, acrescentando que a PAC tem de ter preocupação com a sustentabilidade das pessoas e dos territórios, possibilitando investimentos que contribuam para a produção de bens e para gerar postos de trabalho.
“A Europa e os seus Estados-membros precisam de toda a capacidade produtiva do mundo rural para enfrentar os desafios de sempre e as novas realidades. Não deixar ninguém para trás e tudo fazer pelo reforço da coesão e inversão das tendências negativas são apenas dois dos nossos grandes desafios”, concluiu.
A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC –, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra Maria do Céu Antunes tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.
A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.