“Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa”. Foi desta forma que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na Audição Regimental, que teve lugar esta tarde, na Assembleia da República, dando destaque ao sucesso alcançado com o fecho do acordo político da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a Presidência Portuguesa.
A Ministra da Agricultura afirmou que a “nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do setor”, para além de “introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional nas dimensões social, ambiental e económica”. Além disso, incentiva a “modernização e digitalização da agricultura europeia, garante uma redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, o desenvolvimento das zonas rurais e a valorização do Pacto Ecológico Europeu, reforçando o papel da agricultura como setor fundamental para cumprir o objetivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro, em 2050”.
Maria do Céu Antunes não tem dúvidas de que este acordo é vantajoso para Portugal, “uma vez que se adapta aos diversos sistemas agrícolas praticados no país”. Realçou, ainda, as principais conquistas da nova PAC, como a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social, que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação; a criação dos pagamentos ecológicos, que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais; o apoio aos jovens agricultores, com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal); a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicada através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações; e um sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho.
A implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope Next Generation, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que refletem as políticas da PAC. O lançamento, em março passado, de um aviso para o apoio à renovação do parque nacional de tratores, no valor de 15 M€, é um dos exemplos dessas medidas. Tendo o intuito promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações, esse aviso teve uma grande adesão e, por isso, o Ministério da Agricultura irá mais do que duplicar o valor desse apoio, para os 35M€.
Outros exemplos de medidas apresentados foram a abertura dos avisos de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas e indústrias do setor agroalimentar (no valor de 20M€); para a instalação de redes anti-granizo (com uma dotação de 17,5M€); e para a valorização agrícola, armazenamento e aproveitamento de efluentes agropecuários e agroindustriais (com uma dotação de 20M€). Para breve, está prevista a abertura de um aviso de 12M€, para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos.
Pequena agricultura, agricultura familiar e desenvolvimento rural são áreas estratégicas para o Governo
O papel da pequena e da média agricultura, assim como da agricultura familiar, é fundamental “para a coesão territorial e para a ocupação dos territórios vulneráveis”. Assim, e de modo a promover a sua viabilidade, serão abertos, em breve, dois avisos, no valor de 15M€ cada um, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas.
No que diz respeito à agricultura familiar, a Ministra reforçou que a maior parte dos avisos contemplam uma discriminação positiva para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF), o qual está a ser revisto e deverá ficar finalizado em breve. Além disso, os detentores do EAF beneficiam de uma taxa de apoio de 70% nos seguros agrícolas, a par da discriminação positiva no acesso ao apoio VITIS e aconselhamento técnico junto das direções regionais de agricultura
Já no caso das pequenas e médias explorações, a portaria publicada recentemente em Diário da República, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, vem dar resposta à estratégia de concentração e valorização da pequena produção sustentável, permitindo que produtores de menor dimensão se tornem mais competitivos.
Também considerado fundamental é o desenvolvimento rural, a Ministra afirmou que esta é uma “prioridade estratégica deste Governo” e recordou a Resolução de Conselho de Ministros que materializa a discriminação positiva destes territórios no acesso a fundos europeus e aos pagamentos diretos.
Maria do Céu Antunes encerrou a sua intervenção sublinhando que as políticas públicas no setor agrícola têm como grande objetivo não deixar ninguém para trás: “Queremos que o futuro seja um período de oportunidades e de transformação da Agricultura num setor cada vez mais sustentável, mais rentável e mais atrativo. Mas queremos, acima de tudo, que estas sejam oportunidades ao alcance de todas e de todos”.
Nota enviada pelo Ministério da Agricultura.