A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, solicitou hoje no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que se vive no país, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e alimentação animal.
“As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal. Estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações. Deste modo, torna-se importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
As medidas propostas foram as seguintes:
- Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;
- Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
- Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
- Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
- Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico.
- Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
- Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;
- Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.
Foram vários os Estados-Membros que se mostraram solidários com a situação de seca que se vive em Portugal e Espanha e o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconhecendo a urgência da situação, mostrou-se recetivo a analisar as propostas apresentadas e a tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, tendo acrescentado que é importante que os planos estratégicos da PAC incluam ações que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas.
A este propósito, a Ministra da Agricultura referiu que, ainda durante o dia de hoje, irá reunir com o Comissário Europeu para analisar o PEPAC português, submetido à Comissão a 30 de dezembro de 2021, o qual prevê medidas concretas para a criação de novos instrumentos para a gestão de risco, assim como para a melhoria na gestão de recursos, nomeadamente da água.
Amanhã, Maria do Céu Antunes reúne-se com a comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, para discutir a importância de regadios eficientes, sendo este um tema que tem merecido uma particular atenção por parte do Governo português, como ficou patente no estudo que o Ministério da Agricultura apresentou recentemente, “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. Segundo a Governante, este estudo evidencia que “a adaptação às alterações climáticas e aos seus efeitos implica a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo, que permitam o armazenamento e o uso da água de forma sustentável, impedindo a desertificação física e humana dos territórios rurais”.
Na conferência de Imprensa, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas novas medidas com vista a responder às necessidades dos produtores, a saber:
- Quanto ao abeberamento, alimentação animal e estado das culturas, o Ministério da Agricultura está a acompanhar a evolução do estado das culturas atualmente instaladas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
- Está aberto, até ao dia 1 abril 2022, o aviso PDR2020 para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola nos territórios vulneráveis, que permite financiar, com uma taxa de apoio de 70%, investimentos relacionados com o pastoreio extensivo e armazenamento e distribuição de água (ex: cisternas, depósitos, bebedouros, recuperação de tanques, tubagens etc…). Já nos próximos dias, abrirá um apoio semelhante, no âmbito do PDR2020, para o restante território nacional.
- Para apoio à tesouraria dos Agricultores, estão disponíveis duas linhas de crédito: Uma linha de crédito de curto prazo com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de € 5.000; e uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.
- O Ministério da Agricultura tem criado apoios à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia e para contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: em 2021, disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos / coletores solares na Agroindústria; no dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros.
- Está a ser preparada uma nova linha crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria dos agricultores e produtores agrícolas afetados;
- Até ao final do mês de fevereiro, abrirá um Aviso no âmbito da Medida3.4.2 do PDR2020 (inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros e que se decidiu reforçar para 6 milhões de euros) para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas;
- Confirmando-se o cenário de seca severa, o Ministério da Agricultura irá permitir que os animais em modo de produção biológica possam ter acesso a alimentação convencional.
Reforça-se que, desde o primeiro momento, o Ministério da Agricultura tem estado a acompanhar a situação de seca que se vive no país, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os agricultores portugueses, como sempre tem feito. A este propósito, refira-se, ainda, que está agendada, para o próximo dia 1 de março, uma Reunião da Comissão Permanente da Seca.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.