A ministra da Agricultura negou hoje a existência de atrasos na execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), adiantando que estão por comprometer 300 milhões de euros.
“É preciso mencionar que o valor que foi comprometido para o período 2017-2020 já contava com o n+3, ou seja, a executar até ao final de 2023. Há uma questão regulamentar. Os 4.300 milhões de euros para utilizar do PDR 2020 vieram para ser utilizados até ao final de 2023”, referiu Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura.
Conforme adiantou, no final de dezembro, o valor a executar estava em quase 4.500 milhões de euros, ou seja, com uma taxa de execução acima dos 100%.
A ministra lembrou ainda que, em 2021 e 2022, era suposto ter um Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para executar, o que não aconteceu e que só foi agilizado pelo acordo relativo à reforma da PAC.
“A comissão atribuiu duas anuidades, 1.100 milhões de euros, e atribuiu através do ‘Next Generation’, 312 milhões de euros para o Continente”, acrescentou.
No entanto, Maria do Céu Antunes reconheceu que ainda existem verbas por executar, ressalvando que os 1.100 milhões de euros não são exclusivamente para o investimento.
Por comprometer, estão assim 300 milhões de euros do PDR 2020.
A ministra da Agricultura e da Alimentação foi questionada pela maioria dos grupos parlamentares presentes na comissão sobre os atrasos na execução do PDR 2020.