O modelo de cogestão das áreas protegidas, criado pelo Governo em 2019, é discutido na Assembleia da República, com PCP, BE e PAN a defenderem o fim do modelo e o PSD e o Chega a proporem alterações na atual lei.
Os cinco projetos de lei em debate, esta quarta-feira, centram-se numa lei que pretende dar uma nova dinâmica partilhada de valorização de cada área protegida, numa gestão participativa, “tendo por base a sua sustentabilidade”, e “um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais”, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No entanto o PSD considera que há “debilidades” no modelo, que levam a descoordenação e ineficácia, e propõe no documento a criação do cargo de diretor executivo de área protegida. O Chega quer alargar as comissões de cogestão e também alterar a lei para que “a entidade gestora esteja exclusivamente dedicada à gestão da área protegida”.
O BE, PAN e PCP apresentam projetos de lei para revogar o modelo de cogestão, com Bloco e comunistas a proporem uma reorganização na gestão das áreas protegidas, o mesmo sentido do PAN, que quer a atribuição de personalidade jurídica às áreas protegidas.