O primeiro-ministro reconhece que o esforço europeu para simplificação da burocracia “já começou, mas não se vê” e desafia os representantes de Portugal no Parlamento Europeu a “colaborar” em Bruxelas, porque “tem havido uma dessintonia” entre os órgãos europeus.
Na abertura do Congresso Internacional do Cooperativismo dedicado ao setor e banca agrícola, Luís Montenegro sublinhou a falta de sintonia em Bruxelas, referindo que “a Comissão decide uma coisa, depois o Parlamento está meses e, às vezes, anos para concretizar as decisões e os princípios em que está toda a gente de acordo”.
No discurso na abertura do congresso, o primeiro ministro assumiu o compromisso do combate ao “excesso de burocracia e regulamentação” no Estado — recordando a criação do Ministério para a Reforma do Estado.
Luís Montenegro, tendo como público representantes do sector agrícola, defendeu que “há um excesso de regras altamente penalizadoras no contexto de um mercado minimamente justo a nível internacional”.
E acrescentou: “O agricultor não pode estar no campo a cultivar e a tratar das suas terras e depois passar tanto tempo ou mais a preencher e a enviar papéis e a resolver pequenos detalhes que são, muitas vezes, obstáculos”.
Nos compromissos deixados aos agricultores, ainda a garantia de que o Governo irá atribuir os apoios necessários dos fundos europeus, apesar das alterações previstas da Política Agrícola Comum (PAC).
Luís Montenegro disse que o próximo quadro financeiro plurianual, em discussão, trará desafios para o setor, mas garantiu que a nível nacional “qualquer que seja o desfecho do ponto de vista da opção em termos metodológicos, (o Governo) não vai deixar de ter nos próximos anos o apoio para o setor agrícola que é necessário para a sua sustentabilidade”.