O Município de Sabrosa aprovou, em executivo e assembleia municipal, os benefícios fiscais a aplicar no ano económico de 2026 com a renovação de um pacote de medidas de alívio fiscal que incidem sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Derrama (Imposto Municipal sobre Lucros Empresariais) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), apoiando, assim, as famílias, incentivando a fixação dos residentes e reforçando a atratividade do concelho.
No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovado continuar a praticar a taxa mínima que a lei permite, isto é, a fixação em 0,30% para os prédios urbanos a vigorar em 2026.
Em termos de benefícios fiscais associados ao IMI, a autarquia mantém, também, a redução da taxa para prédios urbanos destinados a habitação permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar. Foi ainda aprovada a extensão do período de isenção do IMI de 3 para 5 anos para prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda os €125.000,00 (cento e vinte e cinco mil euros).
Relativamente à Derrama (Imposto Municipal sobre Lucros Empresariais), foi deliberado não lançar a Taxa de Derrama ao tecido empresarial local no ano económico de 2026 e no que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), o Executivo e assembleia Municipal aprovou a proposta de não fixar qualquer valor para 2026, mantendo a política de alívio fiscal neste âmbito.
Com estas medidas, e outras que se somam a estas, como é exemplo a devolução da totalidade da taxa de participação variável do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Sabrosa, o município de Sabrosa reafirma a estratégia fiscal, orientada para a valorização do território, fixação de população e incentivo ao investimento, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do concelho.
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.