Dezoito municípios do norte do país e da província de Ourense, na Galiza, comprometeram-se hoje a constituir um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) para dinamizar a primeira e única Reserva Mundial da Biosfera Gerês-Xurés entre Portugal e Espanha.
A declaração conjunta de constituição daquele organismo foi assinada esta tarde, no salão Nobre da Câmara dos Arcos de Valdevez, pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, representando aquele município, bem como Melgaço e Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo.
A CIM do Cávado, que integra o concelho de Terras de Bouro, no distrito de Braga, e a CIM do Alto Tâmega, que abrande Montalegre, no distrito de Vila Real, também assumiram aquele compromisso, juntamente com 13 autarcas da província de Ourense.
Do lado português, os municípios envolvidos integram o Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), enquanto do lado galego os concelhos de Bande, Calvos de Randín, Entrimo, Lobios, Lobera, Baltar, Padrenda, Verea, Quintela do Leirado, Muíños, Cualedro, Oímbra e Monterrei fazem parte do Parque Natural da Baixa Limia/Serra do Xurés.
Criado há 51 anos, o PNPG atravessa 22 freguesias, situa-se no extremo noroeste de Portugal, na zona raiana entre Minho, Trás-os-Montes e a Galiza, atravessando os distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, numa área total de 70.290 hectares.
O PNPG constitui com o Parque Natural da Baixa Limia/Serra do Xurés, na Galiza, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés e, em conjunto com esse parque natural espanhol, integra, desde 2009, a Reserva Mundial da Biosfera.
O futuro AECT da “Raia Seca” “terá como finalidade a criação de um instrumento estável de desenvolvimento conjunto do território”.
De acordo com a declaração hoje assinada, a que a agência Lusa teve acesso, aquele AECT surge “no contexto de um processo conjunto de planeamento da estratégia transfronteiriça para 2030”.
O “novo instrumento servirá para realizar projetos conjuntos e desenvolver ações que lhe permita candidatar-se a programas de instrumentos comunitários no âmbito da Cooperação Territorial Europeia, com especial enfoque nos programas de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha”.
O futuro AECT pretende promover “o património natural e cultural transfronteiriço, a internacionalização do território de intervenção o seu desenvolvimento sustentável”, tornado aquele espaço “mais atrativo para viver, trabalhar, investir e visitar”.
Intensificar “as dinâmicas de cooperação transfronteiriças no território, designadamente através da operacionalização conjunta de uma entidade adequada aos novos desafios de cooperação transfronteiriça no contexto da rede de europeia de AECT” é outra das missões do organismo a criar.
Após a sua constituição, “a gestão e coordenação dos projetos e candidaturas conjuntas” a apresentar aos fundos do programa Interreg VA España-Portugal (POCTEP) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “serão da responsabilidade do novo organismo”.
As três CIM e a província de Ourense “promoverão a elaboração e desenvolvimento da Estratégia para o território da Raia Seca e da Reserva da Biosfera Gerês-Xurés, no âmbito da prossecução dos objetivos da estratégia 2030 da União Europeia.
Além dos representantes das CIM e dos municípios envolvidos, participaram na sessão de assinatura de declaração conjunta, em representação do Governo português, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e do lado galego o diretor-geral para as Relações Externas e com a União Europeia da Junta de Galiza, Jesus Gamallo.