Tiago Oliveira lidera a agência que tenta mudar o panorama dos incêndios no país. Um passo fundamental seria enfrentar o problema das heranças indivisas — 30% das propriedades — que deixam muito território sem gestão. E critica que se reconstruam casas em locais de risco.
No rescaldo dos incêndios de 2017, o país interiorizou finalmente que não basta o combate para travar os incêndios, há sobretudo que os prevenir. Cinco anos depois, ainda há muito a fazer, admite Tiago Oliveira, presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, mas foram lançadas sementes. Mas há passos fundamentais que agora, com maioria absoluta, o Governo pode arriscar, acredita. Como a alteração do regime sucessório para evitar que a falta de entendimento entre herdeiros deixe propriedades ao abandono. Ou a criação de mecanismos que remunerem o proprietário que faça boa gestão, contribuindo assim para o sequestro de carbono ou a infiltração da água. Assim como apoiar efectivamente a pastorícia. E tentar conter a edificação em locais de risco, nem que seja obrigando a que seja feito um seguro. Um desafio político e económico, onde as empresas têm um papel crucial. Mas há novas oportunidades: as resinosas estão a valorizar-se com a guerra e há fundos europeus disponíveis.
Vamos ter um Verão em que o estado de contingência será a regra?
Este estado de contingência dura até a próxima sexta-feira e a partir de domingo a situação acalma do ponto de vista meteorológico. Haverá ainda mais, certamente, até Setembro, Outubro. Mais uma, duas semanas em que é necessário estar mais atento, há mais risco. E se as situações forem tão graves como tem sido esta, o governo antecipará medidas e a população será alertada para a necessidade de não usar o fogo nem máquinas. Isto tem sido muito importante na redução do número de incêndios, em particular a Sul do Tejo.
As declarações de estado de contingência restringem o acesso aos espaços rurais também às empresas do ramo florestal, que se queixam de asfixiamento.
As empresas são parte do problema mas têm de ser mais parte da solução. Ao utilizarem motosserras e discos de corte nestes dias, com a vegetação tão seca, são uma das causas importantes dos acidentes. Naturalmente que a actividade económica não pode ser totalmente condicionada, mas face às circunstâncias é importante que as empresas também participem e parem a actividade. As empresas têm seguros de responsabilidade social que têm limites e que não devem ser suficientes para pagar o prejuízo resultante de um incêndio que possam provocar
Não pode haver uma banalização dos estados de contingência e as pessoas começarem a dar menos importância?
Penso que não. Acho que as pessoas percebem que há um problema de calor e há a necessidade de ajustar os comportamentos. A declaração do estado de contingência dá mais visibilidade ao risco e permite que a Protecção Civil avoque recursos que habitualmente não estão totalmente disponíveis.
E levanta mais restrições.
E muda a percepção dos actores para que dêem um contributo com o seu civismo.
A comparação com Pedrógão Grande de 2017 foi a mensagem certa para fazer essa sensibilização?
Foi porque, depois da pandemia, com a guerra, e de termos tido em 2021/21 verões macios, as pessoas foram-se esquecendo e é importante que Pedrógão esteja na memória. Cada proprietário tem que ser o primeiro a gerir a vegetação à volta da sua casa e os presidentes das câmaras devem garantir que isso é feito. Essa é a verdadeira mudança cultural que nós temos conseguido fazer desde Pedrógão. Vemos muitas casas e muitas bermas de estradas já tratadas. Antigamente não se via. Mas tem de se fazer mais e de forma frequente e recorrente.
Mas depois dos incêndios de 2017 houve uma campanha muito agressiva junto das populações para limparem as matas e a GNR levantava autos e multava as pessoas. Neste momento, não temos isso.
Apostámos nos últimos anos em campanhas de proximidade. O comportamento geral da população ajusta-se à meteorologia mas observa-se que em sítios-chave é necessário ir porta-a-porta. O que estamos a ver é que, na faixa litoral, como está a ser muito fustigada pela secura, os comportamentos tradicionais, que nos dias habitualmente mais frescos não se transformam em incêndios, estão agora a provocá-los. Aquela população não está habitualmente sensibilizada para o tema. Agora reforçou-se a campanha e o governo, os políticos e os dirigentes das organizações estão a passar a mensagem.
Mas as campanhas de sensibilização, até porque se tem visto pela redução do número de ignições, têm funcionado. Falta o edifício a montante, que é a prevenção. Há muitos anos que defende que a prevenção deve prevalecer sobre o combate em termos de investimento mas o combate ainda está à frente.
Foram gastos em 2021, sem contar com os privados e com o investimento feito pelas autarquias, 306 milhões de euros. Destes, 174 milhões são combate. Em 2017, 20% dos 140 milhões de euros, que era o que se gastava na altura, era prevenção. Este ano, é 46%. Portanto, deu-se aqui um salto. O problema tem mais a ver com a capacidade de criar contratos-programa com as associações de produtores florestais, que têm de se fortalecer para também compensar as assimetrias.
E isso ainda não está a acontecer?
Demora. Por um lado, é mais fácil e mais visível fazer faixas. Estão feitas milhares de hectares. O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] aumentou imenso a capacidade de execução e, com a EDP, a REN [Redes Energéticas Nacionais] e a IP [Infraestruturas de Portugal], já fizeram 88.000 até Dezembro de 2021. Mas têm que fazer 300 mil por ano. Isso só se consegue se o proprietário, as organizações de produtores florestais, estiverem envolvidos e para isso têm que sentir que há remuneração na floresta, que há benefício, e isso hoje em dia isso não existe.
Pelo contrário, a silvicultura tem perdido valor económico.
Há um aspecto importante que é a remuneração dos serviços públicos que as florestas prestam a todos: as chamadas externalidades positivas, que valem mais do que 70% do valor lenhoso que lá está. Ou seja, valem muito dinheiro e o proprietário ou a associação não vêem nenhum desse dinheiro. Há aqui uma correcção de mercado que tem que ser feita para pagar esses serviços públicos e remunerar melhor a madeira, que está cada vez mais valorizada no mercado europeu. Mas toda esta dinâmica económica passa por uma governação do recurso, por saber o inventário, o que é que existe, qual é o volume, o que é que se pode cortar.
Mas isso ainda não foi feito.
Está a ser feito. Tem que haver um maior reforço. O que mudou desde 2017 é que as pessoas percebem que a solução não é o combate, é a prevenção. Mas a prevenção não é só limpar mato. Passa por todo o edifício económico da floresta que está muito assimetricamente explorada. Há três ou quatro compradores e há um conjunto de pessoas que vendem madeira, basicamente rolaria, mas não são remuneradas por todos os outros bens e serviços que prestam: o oxigénio, a água. Acho que esta mudança vai acontecer porque o mercado do carbono e da água vão começar a valorizar isto. O problema da água em Portugal só se resolve se houver floresta […]