Relativamente ao caso do Senhor Luís Dias, que se encontra em greve de fome na sequência de divergências com o Ministério da Agricultura, relativamente à elegibilidade de despesa apresentada no âmbito do apoio aprovado na medida 6.2.2 – restabelecimento do potencial produtivo, cumpre esclarecer o seguinte:
O Ministério da Agricultura lamenta a situação do Senhor Luís Dias e continua empenhado, como sempre tem estado, em encontrar soluções, dentro do quadro legal e comunitário vigente.
Efetivamente, em outubro de 2019, e na sequência dos prejuízos provocados pelo mau tempo, foi aprovada uma candidatura para restabelecimento do potencial produtivo da exploração agrícola, com um montante de apoio de 140.014,90€, tendo o respetivo termo de aceitação sido assinado em novembro desse mesmo ano.
Contudo, o titular do processo apresentou uma fatura sem que os trabalhos nela descritos tivessem, de facto, sido realizados, razão pela qual o Organismo Pagador não pôde proceder ao respetivo pagamento.
Em todo o caso, o montante de apoio aprovado continua disponível para ser alocado à execução da operação de restabelecimento do potencial produtivo da exploração agrícola, sendo apenas necessária a boa formalização do pedido de pagamento.
Nota enviada pelo Ministério da Agricultura.