Numa semana politicamente marcada pela intervenção do Presidente Volodymyr Zelensky na Assembleia da República e pelos efeitos colaterais a que assistimos e que continuaremos a assistir nos próximos tempos – sendo certo que Portugal reiterou todo o apoio à Ucrânia nas instâncias internacionais, em particular no quadro da adesão à União Europeia, numa altura em que infelizmente se perspetiva uma nova escalada na invasão da Ucrânia pela Rússia, pelo menos ao nível das sanções – no âmbito do Setor agroalimentar, tivemos a realização da 38ª edição da Ovibeja, com o tema “Como Alimentar o Planeta”.
De facto, uma temática bem atual e de grande reflexão pluridisciplinar, como só a agricultura é capaz de fazer, pelas suas múltiplas dimensões: solo, água, ambiente, produção animal e vegetal, efluentes, utilização eficiente de recursos, o regadio e o sequeiro, extensivo e intensivo (ecologicamente eficiente) alimentação, tecnologia, digitalização, espaço rural e território.
E, como é óbvio, a dimensão da PAC: o PEPAC, todos os fundos que vão ser colocados
à nossa disposição e que temos de aproveitar, sob pena de se colocar em causa o que já conseguimos, ou seja, manter o mercado interno, substituir as importações e reforçar as exportações nos setores em que podemos e devemos ser competitivos.
Uma vez mais, o objetivo maior deve ser o do equilíbrio na nossa balança comercial, o que está perfeitamente ao nosso alcance e nos deve motivar, naturalmente com políticas públicas integradas e coerentes, colocando a agricultura e o agroalimentar no centro das prioridades políticas do Governo, como aqui vimos, sistematicamente, defendendo.
Temos, pois, que felicitar os responsáveis pelo tema escolhido, desde logo o nosso querido amigo Rui Garrido, pela qualidade da Feira e dinâmica dos expositores, um Setor que continua resiliente, que resiste contra todas as adversidades – pandemia, seca, guerra na Ucrânia, burocracia, pouca visibilidade do setor e incompreensão de alguma opinião pública e publicada, ligação entre Ministérios, nomeadamente Agricultura e Ambiente – continua a acreditar e que, pese embora a crise em que vivemos, com custos em alta e preços que ainda não compensam esses agravamentos (pese embora tenham aumentado no consumidor) tem de continuar a acreditar.
Esta crença tem de continuar a existir. Portugal pode ser melhor. Merecemos um País em que valha a pena viver no mundo rural e investir no agroalimentar, cuja indústria, convém não esquecer, é a principal indústria transformadora e grande setor exportador.
Este é um capital que não pode nem deve ser desbaratado. Os atores das diferentes fileiras, a começar pela Alimentação Animal, não permitirão que tal aconteça.
O palco da Ovibeja serviu igualmente, e bem, para que a Ministra da Agricultura e Alimentação reiterasse algumas das medidas de apoio ao setor para enfrentar esta crise dramática que vivemos, desde a construção de novos regadios, cujos investimentos estavam em causa (50 milhões de €), até aos painéis solares, os avisos que vão ser publicados para a armazenagem de cereais e que permitirão aumentar a capacidade de stockagem como a IACA defendeu e muito concretamente , o recebimento em maio dos 500 milhões de € de adiantamento dos pagamentos do Pedido Único, para atenuar os constrangimentos da tesouraria e os 27 milhões de € da reserva de crise, destinados a mitigar os impactos dos custos da energia, dos fertilizantes e das rações, em setores de produção mais intensiva, designadamente, as aves, suínos e leite, provavelmente algumas produções vegetais.
Uma medida que é muito positiva, mas que pode ser desvirtuada se sair deste âmbito e que não pode ser encarada como ajuda social ou estrutural, mas apenas como um apoio para mitigar os impactos da guerra da Ucrânia.
Por outro lado, há que olhar igualmente para as condicionantes desta ajuda ao nível dos critérios ambientais, de bem-estar animal e sustentabilidade que terão de ser suficientemente latos para que não se limitem os apoios.
Parece que, finalmente (?), poderão ser reforçadas as ajudas provenientes do segundo pilar (desenvolvimento rural) para os 150 milhões de €, o que é de saudar, uma vez que pelas limitações atuais de acesso ao investimento – nomeadamente às empresas agroalimentares de maior dimensão – muitas verbas ficam por utilizar e Portugal não pode desperdiçar recursos.
Nos contactos com o Gabinete da Ministra ficámos a saber que, afinal, contrariamente à informação de que dispúnhamos, o apoio de 400 milhões de € de apoio à tesouraria para a indústria agroalimentar não foi esgotado, tendo sido apenas sido utilizados 120,3 milhões, sendo importante perceber, pelo menos no nosso setor, as justificações desta reduzida utilização.
O Governo continua a insistir na suspensão do IVA nas rações e fertilizantes e ainda ontem reiterámos ao Gabinete da Ministra que se trata de uma medida que penaliza a indústria da alimentação animal, agrava os problemas de tesouraria, cria custos financeiros desnecessários, para beneficiar quem não paga impostos (?), os muito pequenos produtores e explorações.
Trata-se de uma visão redutora, em nossa opinião; melhor seria atribuir uma ajuda social de igual montante para essas explorações ou, então, suspender o IVA na aquisição de matérias-primas para a alimentação animal, como cereais e oleaginosas.
Provavelmente, ainda não temos os instrumentos necessários para enfrentar a crise com a dimensão que se nos apresenta até final do ano.
As medidas e os apoios parecem insuficientes, são naturalmente bem-vindos, mas terão de ser eficientes e bem direcionados. É preciso lutar por mais, dar o benefício da dúvida, mobilizar-nos, a todos, para colocar, a Agricultura e o Agroalimentar, onde realmente devem estar: na sua função mais nobre de contribuir para uma alimentação saudável, nutritiva, de qualidade, indo ao encontro das necessidades dos consumidores, numa produção que respeite o ambiente e o bem-estar animal, que promova a biodiversidade, e que gere riqueza para o País.
A nossa mobilização deve contar, de preferência, com a cumplicidade ativa da Ministra e do Ministério da Agricultura e Alimentação.
Para que Portugal se orgulhe de ter a capacidade e disponibilidade de contribuir para alimentar o Planeta!
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
O artigo foi publicado originalmente em IACA.