A CNA considera desastrosa a possibilidade de mais um “desmantelamento” no âmbito do Ministério da Agricultura.
De facto, são preocupantes as notícias vindas a público, no seguimento das lamentáveis declarações do Primeiro Ministro sobre a DGAV e as suas citadas competências, declarações que apontam para um esvaziamento significativo deste importante organismo sob tutela do Ministério da Agricultura, o que, a acontecer, terá consequências danosas para o sector da Produção e da Comercialização Agro-Alimentares, para toda a economia nacional e também para a qualidade alimentar da População!
A CNA afirma, aliás como já antes o fez perante idênticos “desmantelamentos”, que o problema não está no organismo, mas, sim, na sub-orçamentação crónica dos serviços públicos e na falta de investimento na Administração Pública com recursos financeiros, técnicos e humanos suficientes para dar resposta às suas responsabilidades. A resposta ao problema está, pois, no reforço da DGAV e não no seu “desmantelamento”.
Os Agricultores e o País precisam de um Ministério da Agricultura forte, com competências, meios e recursos humanos, em qualidade e em quantidade suficiente. Amputar sucessivamente o Ministério da Agricultura de organismos e esvaziá-lo de funções tem sido uma péssima opção política em que também o actual Governo se está a especializar.
A CNA considera ainda que, a existirem alterações, estas devem ser no sentido de se corrigir o erro crasso que foi o de retirar o Sector Florestal da alçada do Ministério da Agricultura. É cada vez mais evidente que essa, sim, é uma necessidade – voltar a existir um Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. E dotá-lo com meios e competências que ajudem a produzir outras e melhores políticas Agro-Alimentares e Agro-Florestais!