A Comissão Europeia propôs uma nova reforma da PAC para os próximos sete anos, de 2021 a 2027, que muito me surpreendeu pelos recuos no “C” de Política Agrícola Comum, e pela falta de visão sobre como enfrentar os desafios da agricultura europeia.
Começo pelo recuo mais flagrante, a redução do orçamento. Passadas as tentativas de minorar a descida real do orçamento da PAC, hoje é claro que os cortes são profundos – menos 11,71% para o conjunto da PAC, sendo que o Pilar I (pagamentos diretos, ajudas de mercado) perderia 9,56% e o Pilar II (desenvolvimento rural, regiões desfavorecidas) 21% em relação ao orçamento atual.
Estes cortes profundos no orçamento ultrapassam em muito o efeito da saída do Reino Unido. Mais, o efeito negativo da saída do Reino Unido para as exportações europeias não só não é tido em conta, mas a agricultura europeia é ainda penalizada apesar de ser o setor da economia que mais sofrerá com o Brexit.
Os leitores me dirão que Portugal não se sai assim tão mal nesta proposta pois beneficiaria de uma aproximação gradual com a média dos pagamentos diretos na UE. Certo, este é um ponto positivo, mas tem de ser avaliado em relação a uma perda de recursos geral para o Pilar I. No Pilar II a proposta é péssima para Portugal. Portugal é dos países que mais fundos recebe no Pilar II comparado com o que recebe no Pilar I. Os cortes drásticos propostos (-21%) vão afetar e muito a nossa agricultura. Como se não bastasse, os cortes seriam acompanhados por uma redução das taxas de comparticipação comunitária, o que exigiria um maior esforço orçamental nacional…ou uma redução ainda maior dos recursos se a comparticipação nacional não puder ser aumentada, e temo que seja esse o caso.
O outro recuo é no Comum da Política Agrícola. A Comissão propõe devolver aos Estados Membros a responsabilidade primeira do desenho das políticas nacionais e regionais, através da elaboração de Planos Estratégicos nacionais e regionais. Mais, a Comissão propõe uma flexibilidade quase total na distribuição dos recursos do Pilar I entre os pagamentos diretos e um novo esquema agro-ambiental. Os riscos desta renacionalização são evidentes: países poderão montar a coberto de políticas agro-ambientais programas de apoio a setores específicos, defraudando assim as condições de concorrência entre agricultores de diferentes países. Maior flexibilidade seria bem vinda mas só se bem enquadrada por regras comuns.
Consciente deste risco a Comissão Europeia propõe-se ter plenos poderes para decidir sobre a adequação dos Planos Estratégicos enviados pelos Estados Membros. Para evitar os riscos da renacionalização a Comissão Europeia se arrogaria mais poderes que os co-legisladores (Estados Membros e Parlamento Europeu). Os funcionários europeus, e eu fui um deles, decidiriam se um Plano tem as medidas certas por exemplo para reduzir as emissões ou melhorar os solos em Portugal, ou se o montante das ajudas previstas ao setor da carne são adequadas – independentemente de os instrumentos propostos no Plano serem legítimos.
Para que não haja uma quebra do Mercado Único e condições de produção e concorrência ainda mais divergentes, a Comissão teria todos os poderes.
Parece pouco provável que os co-legisladores aceitem tal acaparamento de poder decisório, e portanto o risco de quebra do Mercado Único é bem real.
A proposta recua também na visão como enfrentar os desafios da agricultura europeia. Reformas anteriores trouxeram mais políticas de mercado e menos intervencionismo, e um maior alinhamento com a defesa do ambiente. Mas a nova reforma não tem uma visão comum apesar dos desafios serem comuns. A agricultura europeia estagna em produtividade, fica para tràs na revolução digital, patina no investimento – todos estes problemas estão relacionados. Apesar da Comissão Europeia prever uma redução dos rendimentos dos agricultores nos próximos anos, quer cortar no orçamento o que só agravará a situação.
O Brexit poderá resultar numa grande perda de mercado para vários setores – carnes, leite, vinho, açúcar – mas nada é proposto para reforçar a resistência dos agricultores aos choques de mercado.
Ainda vamos a tempo de inverter este panorama entristecedor, pois a proposta será agora debatida e decidida pelos co-legisladores. Alguns pontos essenciais devem ser modificados para que a PAC cumpra os seus objetivos.
Em primeiro lugar não se justifica cortar o orçamento além do efeito da saída do Reino Unido. Em seguida devem existir regras comuns para evitar a quebra do Mercado Único e distorções de concorrência entre agricultores de países diferentes. Os agricultores devem também ter a garantia de que os pagamentos diretos de apoio aos seus rendimentos constituirão uma percentagem importante do Pilar I, e que não serão utilizados para outros fins.
Os investimentos em tecnologias e modos de produção que preservem o ambiente e aumentem ao mesmo tempo a produtividade agrícola, como por exemplo a agricultura de precisão, devem ser encorajados.
A flexibilidade da PAC deve ser encorajada dentro de regras comuns, e um bom exemplo de flexibilidade é deixar ao critério do Estado Membro pôr um limite máximo ou aplicar a degressividade às ajudas, e não impôr-lhe medidas obrigatórias como é agora proposto.
Um verdadeiro Fundo de Reserva para enfrentar crises deve ser constituído, com uma dotacão annual cumulativa.
As competências da Comissão Europeia devem limitar-se como até agora a aprovar os Programas de Desenvolvimento Rural.
Um debate que promete, e que começa por perceber o que está realmente em causa. Os agricultores têm interesse em que não se decida à pressa, pois más decisões para um horizonte de 7 anos de PAC pagam-se caro.
Por João Pacheco