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– 05-04-2013 |
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CONFEDERA��O NACIONAL DA AGRICULTURA comissário Novas regras fiscais contra a lavoura a entrarem em vigor, s� se for no "dia de S. Nunca � Tarde"�O Governo engendrou uma tram�ia completa com as novas imposi��es fiscais sobre os pequenos e m�dios Agricultores. Imposi��es fiscais que, se aplicadas, s� contribuem para eliminar milhares deles. E esta � a �nica medida que a Ministra da Agricultura e este Governo definiram especificamente para os pequenos Agricultores: – para os fichar nas Finanças; para os tributar; para os eliminar ! � disto exemplo, a obrigatoriedade de todos os pequenos e m�dios Agricultores (mesmo abaixo dos 10.000 Euros de rendimento bruto anual), eventualmente vendedores de parte das suas pequenas produ��es familiares, terem de se colectar nas Finanças e obrigados a emitir factura sobre tudo o que vendam… Ou seja, um pequeno Agricultor, ao vender um ramo de salsa ou um molho de nabi�as, tem que passar a respectiva factura, com custo que elimina o pequeno lucro que teria� Por outro lado, na forma��o do rendimento bruto superior a 10.000 Euros, entra o valor da venda dos produtos e, pela primeira vez, o valor das ajudas comunitárias, incluindo nestas as institu�das para compensar a decisão pol�tica de baixar os pre�os dos produtos (Reforma da PAC 1992). Mas Também � desadequada e inexequ�vel a obrigatoriedade de todo o Agricultor ser obrigado a passar factura, independentemente do valor, na hora em que entrega o Leite, as Uvas, o Arroz, a Azeitona, as Frutas, o Milho etc.., � Cooperativa de que � s�cio, ou a outros compradores. Acontece que, como � sabido, os Agricultores as mais das vezes, no acto da entrega ao comprador, seja este Cooperativa ou Privado, não pode saber a quanto lhes vai ser paga a Produção, porque o pre�o depende de posteriores análises qualitativas. Ent�o como v�o emitir facturas? Por outro lado, e Também como � sabido, pre�os previamente garantidos � Produção � matéria proibida na União Europeia� Paralelamente aos problemas criados quanto ao IRS e ao IVA, outro não menos grave, que o Governo tenta esconder, � o brutal agravamento das presta��es para a Seguran�a Social a que os Agricultores ficar�o sujeitos. GOVERNO VEM AGORA DAR MAIS DOIS MESES PARA OS PEQUENOS E M�DIOS AGRICULTORES SE COLECTAREM NAS FinançaS J� confrontado com os protestos de quase todas as organizações de Agricultores – de entre as quais a CNA – o Governo vem agora dar mais dois meses – até 31 de Maio – para os pequenos e m�dios Agricultores se irem colectar nas Finanças, mas com produ��o de efeito, retroactivo, desde 1 de Abril. A CNA afirma que nem dois nem 12 meses mais ! Estas novas imposi��es fiscais sobre os pequenos e m�dios Agricultores devem � ser eliminadas antes que conduzam � quebra na produ��o e aumento das importa��es e que eliminem milhares de pequenas e médias Explora��es Agr�colas e arru�nem, ainda mais, o Mundo Rural Portugu�s. Ministra da Agricultura e Governo dizem-se "amigos" Isto não pode continuar! CONCENTRA��O DE AGRICULTORES – 17 de Abril de 2013 – 15h – No Pr�ncipe Real E ida até � Assembleia da República Por outras e melhores pol�ticas Agro-Rurais ! Por outro Governo ! Coimbra, 4 de Abril de 2013 A Direc��o Nacional da CNA
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