Com o mundo em transformação e as tarifas de Trump, é óbvio que a Europa tinha e tem de se abrir ao resto do mundo. A Europa trocou agricultura pela indústria e os regulamentos europeus pela produção livre agrícola (mas apenas na América Latina). Há reformas a fazer e perdas. E temos de falar nisso.
O acordo reduz de forma significativa as tarifas aduaneiras, facilita o comércio de bens e serviços, promove o investimento e reforça a cooperação. Indo às bases das regras da economia internacional, os países ou zonas reforçarão as suas vantagens.
O acordo Mercosul-UE não é para já, apesar de as negociações terem demorado 25 anos, criando a maior zona de livre comércio, acrescentando-lhe mais de 700 milhões de pessoas, num claro movimento de abertura que contrasta com o ambiente económico global atual. Pouco tempo depois, por uma escassa maioria de dez votos (e 11 abstenções e ausências), o Parlamento Europeu suspendeu o acordo, para envio para análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Em cima destes novos constrangimentos legais, o tratado contempla longas moratórias para transição (até 15 anos).
Um dos principais receios dos agricultores prende-se com as dificuldades acrescidas de concorrência. A Europa sofre de sobrerregulamentação, burocracia e rigidez, com a Política Agrícola Comum (PAC) como um dos exemplos mais evidentes, com a agravante da criação de distorções no mercado. Num contexto global de crescente protecionismo, a cooperação entre blocos é positiva, mas a concorrência tem de ser leal, assente em regras equivalentes em matéria ambiental, regulatória e laboral. De facto, do lado europeu, pouco importa ter sobressaltos sobre a competitividade e o futuro a cada vaga de relatórios Draghi, se subsistir com os mesmos problemas.
Claro que o facto de haver redução dos impostos de importação, mesmo que escalonada no tempo, sobretudo pela proteção de produtos com denominação de origem, faz com que haja óbvias oportunidades de colocação no mercado de produtos europeus. Um exemplo é o vinho, que deixará de ter taxas de 20%. É nestas alturas que vozes fortes na política europeia a defender a política agrícola fazem falta para Portugal. Note-se que o Brasil, por exemplo, conta crescer 20% nas exportações agrícolas, o que terá naturalmente muito impacto.
Em contrapartida, a Europa ganha claramente na área dos bens industriais, com expectativa de maior mercado para exportar em quantidade e diversidade bens industriais. Pode-se dizer que houve uma promoção na troca do padrão de especialização, mas, a prazo e com as dinâmicas de inovação, um mercado desta dimensão altera as regras de jogo. A opção não é fechar os mercados nem manter as políticas atuais. O caminho não volta atrás. Se já tardámos tantos anos a assinar o acordo — um time-to-market que, infelizmente, não embaraça na Europa —, temos agora mais um a dois anos para aproveitar e acelerar melhorias na PAC e, em Portugal em concreto, introduzir camadas de reforma, nomeadamente nas políticas da água, da floresta e do ordenamento do território. De uma vez por todas, subsidiar culturas de forma centralista, sem ter em conta a produtividade, como fazem a PAC e os governos nacionais, e distorcer a produção não será, certamente, o caminho.
A complexificar o debate surgem ainda aspetos como a soberania alimentar, o ordenamento territorial e a resiliência do território, que beneficia da utilização ativa dos solos, bem como toda a dinâmica do benefício das cadeias alimentares curtas, incluindo a qualidade e as características da alimentação. Estas opções têm impacto ao nível da política pública em Portugal.
O acordo Mercosul-União Europeia não é um erro estratégico. O erro seria fingir que ele não expõe problemas que a Europa — e Portugal em particular — se recusa a enfrentar há décadas. A abertura ao mundo é inevitável num contexto de tarifas, blocos e tensões geopolíticas crescentes. A pergunta relevante não é se devemos abrir, mas se estamos dispostos a mudar. Também este acordo exige visão e reformas.
A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990