Volvidos três anos do grande incêndio no Pinhal de Leiria, o presidente do Observatório Técnico Independente dos Incêndios refere “falhas importantes” ao nível da “governança” da mata nacional, “falta de monitorização aprofundada” e lacunas na “articulação entre o ICNF e as entidades locais”. Propõe a criação de um “plano de gestão a 50 anos”, que pode ser “replicável noutras matas” do Estado.
O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, participa na tarde desta quinta-feira, 15 de Outubro, na Marinha Grande, na reunião pública do Observatório Local do Pinhal do Rei, na qual será apresentado um plano de acção, “a executar nos próximos anos”, na Mata Nacional de Leiria (MNL), mas isso não apaga as “falhas na gestão” e a “monitorização claramente insuficiente” a que foi votado Pinhal de Leiria nos últimos três anos.
O Observatório Técnico Independente dos Incêndios, criado pela Assembleia da República em Agosto de 2018, também entrega hoje no Parlamento um estudo técnico denominado “Recuperação da Mata Nacional de Leiria após os incêndios de outubro de 2017”. Incêndios esses que deflagraram a 15 de Outubro de 2017 e “queimaram cerca de 85% da sua superfície”, a que se juntou “o impacto do furacão Leslie”, um ciclone tropical atlântico formado a 22 de Setembro de 2018, atingindo Portugal continental a 13 de Outubro (o mais forte desde 1842) e que “teve na Mata Nacional de Leiria uma das zonas mais atingidas”.
O presidente do Observatório é lapidar. Em declarações ao PÚBLICO, Francisco Castro Rego lamenta, acima de tudo, “uma fragilidade muito grande” na “governança e na gestão” da Mata Nacional de Leiria após o fogo de 2017. Assim como o facto de não haver “uma monitorização mais trabalhada e aprofundada no que respeita ao potencial de regeneração natural das áreas em que os pinheiros [queimados] regeneraram e daquelas que não regeneraram”.
Não falando nas “plantas invasoras a entrarem” no Pinhal do Rei, que, diz, “precisavam de ser anuladas rapidamente”. O estudo técnico deste observatório, a que o PÚBLICO teve acesso, refere as lenhosas, “essencialmente nove espécies de acácias identificadas”, mas, também, “duas espécies de háqueas e, ainda, a robínia”, para além das “invasoras não lenhosas terrestres”.
OE2021 não prevê verbas para a MNL
O mesmo documento faz notar que, em 28 de Julho último, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 50/2020, recomendou ao Governo que “aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal”.
Uma recomendação que incluía “aspetos diversos” do processo de recuperação da MNL. Entre eles, a aprovação, dentro de seis meses, de planos de requalificação e reflorestação das matas do litoral ardidas em 2017; a aprovação dos primeiros planos de gestão florestal das matas e perímetros florestais litorais baseados num “processo de participação pública, dinâmico e integrador, em cada um dos planos aprovados”; a criação de “uma estrutura orgânica de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria que integre autarquias locais, o