Recentemente, o Ministro da Agricultura — e políticos de outras forças partidárias — pediram a criação de um resseguro europeu para apoiar a resistência dos agricultores às catástrofes naturais. Esta afirmação contém implicitamente uma acusação de falha de mercado: o setor segurador não é capaz de suportar o risco agrícola.
Não é verdade. Mais ainda: se, para o seguro funcionar, a única solução for colocar mais dinheiro público — mesmo que europeu — então talvez estejamos a fazer a pergunta errada.
Os mercados italiano ou francês representam, cada um, cerca de 800 milhões de euros em prémios anuais e capitais seguros muito elevados (da ordem de várias dezenas de milhares de milhões de euros), sem recorrerem a um resseguro público. O mercado português tem sensivelmente 30 milhões de prémios e um capital seguro em torno dos mil milhões. Existe, portanto, capacidade privada mais do que suficiente para segurar todo o mercado português, mesmo considerando que há muitos agricultores que não compram seguros. Somos menos que o erro estatístico para o resseguro internacional.
É um paradoxo: a baixa penetração dos seguros agrícolas em Portugal resulta precisamente do excesso de intervenção do Estado.
Como o Estado paga o seguro?
Comecemos pelo prémio. O Estado suporta uma parte significativa do custo dos seguros agrícolas — uma prática comum em praticamente todo o mundo ocidental. No seguro de colheitas tradicional, cerca de 60% do prémio comercial é bonificado, sendo esse valor suportado pelo IFAP, que paga às seguradoras em nome dos produtores. Em termos gerais, este modelo não difere muito do que existe noutros países.
Como é normal — e desejável — quando o Estado paga, o Estado controla. A questão é como esse controlo é exercido. Em Portugal, ele assenta numa apólice uniforme e num conjunto de leis e portarias que definem, de forma extremamente detalhada, todas as regras do seguro de colheitas.
O resultado é caricato. De acordo com as regras instituídas, o seguro base inclui, por exemplo, o risco de queda de neve, na primavera e verão, em Beja (!) ou o risco de incêndio climático em arrozais cultivados debaixo de água. Mais surpreendente ainda: quando uma seguradora exclui essas coberturas, manifestamente absurdas, o apoio do Estado pode aumentar. Ou seja, os agricultores podem receber uma bonificação maior no pagamento do prémio.
Existem outros detalhes difíceis de compreender. As datas culturais previstas na apólice uniforme não coincidem com as práticas reais no terreno; as definições de risco são, por vezes, ambíguas; e, acima de tudo, inadequadas à agricultura moderna.
A apólice uniforme condiciona também a forma de peritagem, não permitindo, por exemplo, seguros paramétricos. Num seguro paramétrico, a existência de sinistro não depende da avaliação física dos danos numa parcela, mas da verificação de um parâmetro objetivo e mensurável — como precipitação acumulada, temperatura extrema ou velocidade do vento — registado por estações meteorológicas ou satélites. Quando esse parâmetro ultrapassa um limiar previamente definido, o pagamento é automático. Este tipo de seguro é mais rápido, mais transparente, menos litigioso e muito mais adequado a riscos climáticos sistémicos. É, provavelmente, a maior revolução na gestão do risco agrícola — e simplesmente não é permitido na bonificação, torcendo a concorrência e a inovação.
A principal problema não é, porém, nenhuma das questões anteriores. É possível o seguro pagar dinheiro todos os anos a alguns produtores. Deixando de ser um seguro e passando a ser um subsídio.
De facto, a lei define uma taxa máxima de prémio por cultura e região, que serve de base à bonificação. O problema é que, em algumas culturas — sobretudo no interior norte — essas taxas ultrapassam os 20%, o que equivale a assumir perdas médias anuais muito elevadas e (e este o ponto importante) perdas certas, regulares. O Estado também impõe que todas as perdas acima de 20% devem ser pagas.
Daqui resultam dois problemas evidentes:
- Primeiro: poucos agricultores têm margens para pagar um prémio de seguro desta dimensão. Para isto cada produtor tem de pagar cerca de 10% do valor da produção todos os anos.
- Segundo: a apólice força indemnizações (certas) acima dos 20%.
O leitor já percebeu como estes dois problemas se “resolvem”: paga-se muito, mas cerca de metade do que se devia, devido as bonificações, e recebe-se ainda mais, devido ao resultado dos sinistros certos.
A solução é tão óbvia que este deve ser o único ramo de seguros onde se aceita, com naturalidade, que o prémio seja liquidado por encontro de contas com sinistros — à margem do mais elementar bom senso e da própria lei geral dos seguros.
Soluções? Há várias. Flexibilizar as franquias — que deveriam ser sempre superiores às taxas de referência; não permitir taxas de referência acima de, por exemplo, 6%; obrigar a que os seguros sejam contratados com base na produção real dos últimos anos, já incorporando as perdas recorrentes de 20%, e não com base em produções potenciais teóricas. Ou permitir seguros paramétricos. etc.
Em conclusão, o modelo atual de bonificação e regulação do prémio não apenas condiciona a oferta e a inovação, como cria incentivos económicos desalinhados que explicam, em grande medida, a fraca adesão dos agricultores ao seguro. E afastam também algumas companhias deste mercado.
O falso problema do resseguro
Quanto ao resseguro que os políticos reclamam, importa lembrar que o Estado português já oferece às seguradoras este mesmo mecanismo, de apoio em caso de sinistralidade excecional. O resseguro público já existe!
Porém, o efeito prático deste resseguro público é afastar ainda mais as seguradoras de uma análise rigorosa e responsável do risco. Não é por acaso que nem todas as seguradoras aceitam este apoio do Estado. E que algumas reclamam o seu fim. Aliás, este mecanismo já esteve para terminar duas vezes e, pelo menos, metade das seguradoras não adere a este apoio.
Seguro não é calamidade
Um fundo de calamidade, não deve ser confundido com o seguro tradicional. Um fundo de calamidade faz sentido enquanto instrumento público de último recurso, acionado apenas quando um choque extremo ultrapassa claramente a capacidade do mercado segurador — e apenas depois de esse mercado estar a funcionar corretamente.
Os seguros de colheitas conseguem suportar razoavelmente bem as perdas regulares do dia a dia, precisamente porque assentam na mutualização do risco. A laranja paga o arroz, o tomate paga a maçã, e vice-versa. Há culturas que correm pior num ano, outras que correm melhor, e o sistema equilibra-se.
Numa calamidade verdadeira isso deixa de acontecer. Não há culturas “boas” que compensem as “más”. Estão todas “más”. As perdas são generalizadas e de grande dimensão. Se olharmos para os dados do Valor Acrescentado Bruto agrícola desde 1980, um evento desta natureza terá ocorrido, eventualmente, uma única vez. E não foi em 2026.
Neste momento, com os dados conhecidos, no que diz respeito ao mercado de seguros agrícolas, não há evidência de calamidade. É, nesta fase, um muito mau ano para as seguradoras agrícolas, sobretudo se considerarmos também os eventos do final de 2025. Mas é também para isso que as seguradoras existem.
Sendo bem claro, faz sentido que haja um fundo de calamidade para pagar situações extremas quando estas existem. O fundo de calamidade é bem-vindo, sujeito a regras e nunca utilizado para corrigir, de forma permanente, falhas que resultam de um mau desenho do próprio sistema de seguros agrícolas.
Quando o Estado substitui o seguro
O problema do seguro agrícola em Portugal não é falta de resseguro nacional ou europeu. É excesso de tutela. Enquanto país, não precisamos de mais dinheiro público para tapar um sistema mal concebido. Precisamos de melhores regras. Precisamos de um Estado que regule bem, não de um Estado que substitua o mercado quando é o próprio Estado que o impede de funcionar.
O que não pode existir é um sistema que transforma o sinistro numa certeza estatística, o prémio numa formalidade administrativa e o contribuinte — mesmo que europeu — num pagador automático e ilimitado. Mais: quando o Estado paga tudo, deixa de controlar seja o que for.