O Ministério da Agricultura e do Mar publicou recentemente, através da Autoridade de Gestão do PRODER, um documento que divulga os resultados obtidos pelo PRODER, intitulado: 2007/2013 Investimento PRODER: Prova de Força. No documento vêm expressos os resultados do Programa em investimento nas florestas, no montante indicado de 600 milhões de euros, 57% dos quais envolvendo ações diretamente associados à produção florestal, 27% associados à recuperação dos sistemas produtivos tradicionais e á proteção dos habitats naturais e 16% vinculados à defesa da floresta contra os incêndios e ao combate às pragas e doenças.
O Ministério, através dos seus responsáveis políticos, tem dado grande enfoque às florestas e ao setor florestal, designadamente pelo seu desempenho ao nível das exportações, estas assumidas como fator chave para a recuperação da situação económica do País. Aqui, as fileiras lenhosas, das madeiras e do mobiliário e da pasta celulósica, assumem as posições cimeiras, seguidas da fileira da cortiça.
Importa pois analisar da correlação entre os apoios do PRODER às florestas portuguesas, com as necessidades de desempenho ao nível das exportações nacionais de bens de base florestal.
Será caso para perguntar: dará a bota com a perdigota?
De acordo com o documento acima mencionado, o investimento com apoio do PRODER terá tido intervenção em cerca de 170 mil hectares, sendo que cerca de 74,8 mil hectares corresponderam a intervenções com sobreiro, 49,3 mil hectares a intervenções com pinheiro manso, 17,0 mil hectares a intervenções com eucalipto, 13.6 mil hectares a intervenções com pinheiro manso e os restantes 15,3 mil hectares a intervenções com outras espécies.
Embora pareça evidente um ajustamento entre as intervenções com recurso a sobreiro com as necessidades industriais e as exportações de produtos obtidos com base cortiça, evidencia-se um aparente desajuste com as exportações de bens lenhosos, muito embora estes assumam os dois lugares cimeiros nas exportações de base florestal, a fileira das madeiras e do mobiliário e a fileira da pasta celulósica e do papel.
Será de presumir que o investimento com apoio do PRODER se insere numa nova estratégia para futuras exportações de base florestal? Inserem-se, por exemplo, os investimentos com pinheiro manso nessa estratégia? A mesma está expressa onde, na Estratégia Nacional para as Florestas? Essa estratégia, que obteve o apoio do PRODER, está inserida numa lógica interprofissional, ou seja, resulta de um acordo de mercado estabelecido entre a produção e as respetivas indústrias transformadoras?
Todavia, embora as exportações setoriais tenham um relevo considerável na economia nacional, mais importante do que averiguar da existência de uma estratégia na base dos apoios concedidos pelo PRODER neste domínio, importa quantificar qual o retorno económico, social e ambiental concretizável com o esforço da Sociedade, já que é isso o que o PRODER representa.
Em Programas congéneres e anteriores ao PRODER, ocorridos antes de 2007, resultaram panoramas algo sombrios quanto os retornos expetáveis do esforço da Sociedade. Da despesa pública realizada através desses Programas, existentes desde 1989, não tem sido possível visualizar resultados positivos significativos.
Curiosamente, a área de florestas em Portugal regrediu nos últimos 30 anos, numa proporção quase igual á que agora o PRODER alega ter apoiado. Nesses mesmos 30 anos, o risco do investimento agravou-se, não apenas com os incêndios florestais, mas também com um incontrolável impacto das pragas e das doenças. No setor florestal, o emprego registou uma queda abrupta, o peso nas exportações diminuiu mais de dois pontos percentuais, o peso do setor no PIB evidenciou igualmente uma quebra e o valor económico e ambiental das florestas tem vindo a registar um declínio.
Por estas razões, importa que o Ministério esclareça qual o papel do PRODER em contrariar este histórico e quais os retornos expetáveis do esforço que a Sociedade concretizou entre 2007 e 2013. O documento acima citado nada esclarece neste domínio. Quanto dos 600 milhões de euros são despesa pública e qual o retorno obtido ou a obter com a mesma? Qual o acréscimo expetável ao nível das exportações?
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
As dúvidas sobre a certificação florestal – Paulo Pimenta de Castro