Cada ano que passa sem que seja tomada uma decisão, custa ao país mais de 1 000 hectares de vinha que ficam por reestruturar, um preço insustentável para um dos principais setores exportadores da nossa economia. Apesar de ser o melhor programa de sempre, o momento atual que o Vitis atravessa faz lembrar o conto do “Rei Vai Nu”.
1º Ato: A Coroação do Rei
O programa de reestruturação das vinhas, batizado de Vitis, cedo se afirmou como a grande referência da boa aplicação dos fundos comunitários para a agricultura, e é unanimemente reconhecido como um dos alicerces do sucesso da fileira vitivinícola nacional, assente na renovação de castas e dos sistemas de produção.
Os trunfos eram conhecidos: candidaturas simples, níveis de apoio forfetários e generosos e garantia de aprovação graças a um envelope comunitário chorudo.
Ou seja, tinha tudo para correr bem: era fácil, barato e dava milhões.
Os viticultores agradeciam, pois tinham ao seu dispor um programa previsível, que lhes permitia calendarizar ao longos dos anos a restruturação do seu património vitícola, sabendo de antemão que os apoios estavam sempre lá para quando precisassem.
Naturalmente, os políticos não se cansavam de o vangloriar, apregoando os milhões que iam sendo pagos em cada ano.
2º Ato: Vítima do Próprio Sucesso
Sucede, porém, que o Vitis começou a ser vítima do seu próprio sucesso, com a adesão a assumir níveis estratosféricos, obrigando a que fossem definidas prioridades deixando muitos de fora, dito por outras palavras, a manta começou a ficar muito curta.
E tudo começou a mudar a partir daí, perdeu-se a previsibilidade (garantia de acesso) que era o Ás Trunfo do programa, e começaram as críticas (algumas são justas, outras nem tanto).
3º Ato: Entram em cena as opções de política pública, para gerir um recurso que passou a ser limitado
No PDR, temos as afamadas VGO (acrónimo que faz lembrar nome de vírus ou de doença venérea, e cujo significado literal já não consigo reproduzir) que consiste num conjunto de critérios enxertados numa fórmula matemática retorcida, procurando mensurar desta forma a bondade dos projetos de investimento, e cuja relevância e efeito prático dessas preciosas rendas de bilros deixo a outros para comentar.
No Vitis, enveredou-se por outro caminho, procurando manter a simplicidade da medida. As prioridades definidas são muito claras e assentam, em especial, em 2 dos principais objetivos da PAC:
- O rejuvenescimento da agricultura, que passa pela prioridade dada às candidaturas dos jovens agricultores;
- E a melhoria da competitividade dos pequenos e médios produtores, traduzido no apoio ao crescimento orgânico das explorações e na promoção da concentração da oferta.
Apesar de criticados por muitos, são objetivos nobres que não devem ser questionados, pois são eles que em grande parte justificam a necessidade de termos uma PAC, legitimando a sua existência junto dos contribuintes europeus. Contudo, é legitimo questionar-se se devemos misturar no mesmo programa ou medida, objetivos de promoção da competitividade das empresas com objetivos do tipo “assistencialista”, apoiando projetos por vezes de muito pequena dimensão e de viabilidade duvidosa, já apelidada no setor agroalimentar como agricultura de quintal.
Em paralelo com os critérios de prioridade do Vitis, o expediente mais utilizado para responder à crescente adesão dos viticultores tem sido o reforço das dotações dos avisos. Contudo, e por motivos óbvios, esta opção não se afigura como uma verdadeira solução, pois compromete o futuro (consome verbas futuras) e traz instabilidade aos viticultores, tornando o processo sempre imprevisível, dependente de vontades de terceiros, para além do arrastar no tempo das decisões de aprovação. Funciona bem quando aplicado como paliativo num ano específico, mas o seu uso recorrente tem de ser evitado sob pena de matar o doente.
4º Ato: Chamem depressa o alfaiate porque o Rei Vitis vai nu
Está na hora de voltarmos a engalanar o Rei, colocando-o no pedestal que merece. Para desenhar a nova indumentária, contamos com a proatividade do IVV para que promova um diálogo e reflexão urgente com o setor sobre a revisão dos níveis de apoio e dos critérios de prioridade e seleção do Vitis.
Segundo as teorias económicas mais elementares, quando a procura excede largamente a oferta, é expectável que os preços subam, motivo pelo qual os níveis de apoio devem sempre ser balanceados com o nível de adesão às medidas, seja no Vitis seja em qualquer medida de apoio. Sobretudo quando o apoio representa na prática um rendimento adicional importante ao longo de toda a vida útil da vinha, colocando estes viticultores em grande vantagem face a quem fica de fora (distorção de mercado?).
Alguns pontos de reflexão para a discussão do tema:
Revisão dos Níveis de Apoio (€/hectare),
- Já para o próximo aviso: redução dos valores unitários dos apoios nunca inferior a 20%, sob pena de não produzir efeito, permitindo desta forma apoiar com a mesma verba mais viticultores e mais hectares, caminhando para um regime mais eficaz, previsível e mais universal.
- Este corte pode ser linear ou por escalões, concedendo aos Durienses um tratamento de exceção pelos altíssimos custos da viticultura de montanha que têm de suportar.
Reformulação de alguns dos Critérios de Prioridade e Seleção
- Sobre a prioridade aos Jovens, pobres daqueles que não foram bafejados pela sorte de nascer no seio de uma família numerosa, não tendo forma de recrutar para a agricultura algum filho ou sobrinho a estudar na Suíça.
- Esta prioridade aos jovens deve ser balizada para uma dotação nunca superior a 50% do total.
- A prioridade às candidaturas agrupadas para entidades que não tenham a natureza jurídica de Cooperativa ou OP reconhecida, deve ser repensada com seriedade, e não é por acaso que esta nuance não encontra paralelo em mais nenhum outro regime de apoio no setor agroalimentar (então porque surge no Vitis?).
- Candidaturas Agrupadas: restringir o conceito apenas às Cooperativas e OP que são as entidades que verdadeiramente concentram a oferta, funcionando como vitivinicultores de grupo.
- Introduzir como critério de prioridade a subscrição de seguro de colheitas, priorizando desta forma a viticultura profissional.
- Afetar uma dotação mínima garantida a cada Região, à semelhança das novas autorizações de plantação.
- A prioridade para os candidatos sem projeto aprovado nos últimos 2 anos deve ser um critério chave na procura de uma maior universalidade dos regimes de apoio, e no Vitis em especial.
- Atribuir um peso muito superior ao atual, para o critério “Beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores”.
- Sejamos intelectualmente honestos, nem as VGO do PDR nem a maioria dos critérios Vitis têm especial aderência com a qualidade e importância real dos projetos, pelo que a rotatividade será sempre um dos mais elementares critérios de justiça e equidade a introduzir nos procedimentos de seleção.
Com o pano já caído, duas notas de despedida
Se corrigirmos o atual desequilíbrio que existe entre o valor que o setor paga de taxas e o benefício que recebe de volta do Estado, se chegarmos a bom porto na operacionalização da nova Lei Quadro das Regiões Demarcadas, e dando uma nova roupagem ao Rei Vitis, o setor vitivinícola nacional, com toda a certeza, ficará mais forte e bem preparado para enfrentar os seus desafios, haja quem abrace estas causas por parte de quem decide:
- É premente revisitar o modelo de taxas incidentes sobre o setor, uma Princesa outrora adorada, mas que já anda coxa e a dar sinais evidentes de desleixo e cansaço. E aqui, o assunto é ainda mais delicado porque toda a organização institucional assenta nestas taxas pagas pelos produtores que financiam integralmente os órgãos da administração publica e a componente nacional dos programas de financiamento ao setor. Nesta matéria, ou os políticos percebem rapidamente o que está em causa, indo ao encontro das necessidades e reivindicações do setor, ou o próprio setor encarregar-se-á de exilar esta Princesa num dos torreões do Terreiro do Paço.
- A aprovação da nova Lei Quadro das Regiões Demarcadas é uma boa noticia que a todos interessa. O setor passa a reger-se por um novo quadro jurídico que clarifica quem é quem e quem faz o quê no setor, reforça o nível de proteção das DOP e IGP, cria condições para o aprofundamento da autorregulação e introduz um quadro de alta exigência para o poder administrativo, mas também e sobretudo para os privados. Teremos todos de dar corda aos sapatos para respondermos cabalmente ao repto que nos é lançado, o que nos conduz inevitavelmente ao número anterior (não se fazem omeletes sem ovos).
Eng.º Agrónomo e Presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa