A Presidência Sueca do Conselho da União Europeia iniciou funções a um de Janeiro: será a última do trio de Presidências também composto por França e República Checa a que se seguirá o de Espanha, Bélgica e Hungria.
Conforme pode ler-se no seu Programa, no tocante à agricultura, a nova Presidência ocupar-se-á sobretudo da continuidade, pretendendo fazer avançar as negociações em curso sobre a revisão das indicações geográficas, as relativas à proposta de uma Rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas, a revisão do Regulamento acerca da prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e as suas disposições sobre rotulagem de alimentos, assim como a proposta de Regulamento relativo à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos.
A Presidência anunciou que poderia ainda iniciar o debate sobre futuras propostas da Comissão (i) de revisão da legislação sobre plantas produzidas por certas técnicas genómicas novas, prevista para o primeiro trimestre deste ano, (ii) quanto ao Regulamento relativo a um novo quadro da UE para a monitorização florestal e planos estratégicos, que se espera venha a ser adoptada no segundo trimestre, e (iii) de revisão da legislação (doze Directivas) sobre sementes e material de reprodução vegetal e florestal, que deveria ter sido adoptada no último trimestre de 2022, mas que, por agora, apenas se sabe que deverá sê-lo durante o primeiro semestre.
As agendas provisórias das reuniões das formações AGRIFISH do Conselho – que terão lugar a 30 de Janeiro, 27 de Fevereiro, 20 de Março, 25 de Abril, 30 de Maio , e 26 e 27 de Junho – confirmam o desejo sueco de fazer progredir os debates em curso, não se antevendo a conclusão de nenhum durante a vigência desta Presidência (espera-se apenas um relatório intercalar sobre a proposta de Regulamento sobre utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos no último AGRIFISH). É aguardada com interesse a apresentação em Março de um estudo sobre a situação e opções da União quanto à introdução, produção, avaliação, comercialização e uso de agentes invertebrados de controlo biológico por parte da Comissão Europeia, e os ministros deverão adoptar Conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia em Abril.
A parcela AGRI do AGRIFISH não traz novidades para já, mas a tensão e o agravamento das condições a que produtores, transformadores e distribuidores têm sido sujeitos, por força da guerra na Ucrânia, não terminou apesar das medidas europeias e nacionais destinadas a minorar o seu impacto. As conclusões preliminares de um estudo recente conduzido por um consórcio de universidades europeias, liderado pela Universidade de Aarhus, indicam que também os consumidores estão já fortemente preocupados com a escassez e aumento dos preços dos alimentos e que este conduziu a uma quebra na sua aquisição, a mudanças de padrões de consumo alimentar e a alterações nas marcas escolhidas. É possível que a continuação do agravamento dos custos das matérias-primas e dos restantes custos de produção, de entre os quais também avultam os obstáculos logísticos, venham a justificar novas respostas à escala europeia.
Na lista de músicas recomendadas pela Presidência, – Songs from Sweden – disponível aqui https://open.spotify.com/playlist/0dsvlshxxk0bA0EwEXvjtB, encontramos diversos géneros e temas, a maioria muito razoáveis. No entanto, há um, de tom e texto bastante popularucho (para não lhe chamar pimba), que se chama I love Europe que sublinha o facto de «sermos parte de uma grande família» e que estar noutros países da Europa «é como chegar a casa.» Talvez valesse a pena moderar o entusiasmo do cantor sueco com um provérbio português: «em casa onde não há pão…»
Consultor da Abreu Advogados
Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.