OE 2014:
IVA na restauração a 23% teve impacto positivo de 180 milhões

O secret�rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo N�ncio, afirmou hoje no parlamento que a taxa de 23% no IVA da restaura��o teve um impacto financeiro positivo de cerca de 180 milhões de euros.

Paulo N�ncio, que falava no �ltimo dia do debate na especialidade do Or�amento do Estado para 2014 (OE2014) na Assembleia da República, acusou o PS de se basear em "n�meros errados" e de estar em "completo confronto com a realidade" quando afirma que a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 23% sobre o sector da restaura��o custou 850 milhões ao Estado.

"Ao contrário do que o PS continua a dizer, em completo confronto com a realidade, o impacto financeiro desta medida [IVA a 23%] não foi negativo para o Estado, mas foi positivo. O PS diz, baseado nas estimativas erradas veiculadas nos �ltimos dois anos, que o impacto financeiro para o Estado seria negativo — imagine-se — em 850 milhões de euros", afirmou o governante.

O secret�rio de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que �os dados oficiais desmentem esta realidade� e que �o impacto financeiro para o Estado no seu todo foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros�.

Por isso, defendeu Paulo N�ncio, �os objectivos de consolida��o or�amental foram atingidos, por mais que os partidos de esquerda continuem a apregoar dados que não são verdadeiros�.

O IVA no setor da restaura��o aumentou de 13% para 23% no Or�amento do Estado para 2012.

Fonte:  Lusa