[Fonte: 24 Sapo]
O Ministério da Agricultura terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8% em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue na segunda-feira no parlamento, para o Ministério da Agricultura, “a despesa efetiva consolidada representa 1.217,9 milhões de euros, configurando um aumento de 15,8% em relação à estimativa para 2018, equivalente a 166,2 milhões de euros”.
De acordo com o documento, “no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos […] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos”.
Por sua vez, a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) “destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a projetos de apoio à agricultura e pesca”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Mar 2020.
“O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3%, mais 33,3 milhões de euros, com predominância do financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente”, lê-se no relatório.
Já no que se refere ao orçamento de projetos, é evidenciado um “aumento de 14,2 milhões de euros (16,8%), financiado quase exclusivamente por dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como por fundos europeus executados pela Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC)”.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.