Os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar vão poder candidatar-se, este ano, a um apoio, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, aos pequenos investimentos nas explorações, com um financiamento de até três milhões de euros.
“No decurso do ano de 2022, o Governo assegura, no âmbito do PDR 2020, a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar para apoiar pequenos investimentos em explorações agrícolas, assegurando um financiamento até 3.000.000 euros”, lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi hoje entregue na Assembleia da República.
Paralelamente, a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado volta a ser consignada, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional do PDR 2020 e do Mar 2020.
Este valor será preferencialmente aplicado em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na proporção dos fundos europeus envolvidos”.
Já a receita parcial do ISP cobrado sobre a gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado é consignado, no montante de 30 milhões de euros, ao Fundo Ambiental.