O PAN conseguiu mais do que dobrar a verba no Orçamento de Estado para concretizar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, subindo para um milhão de euros, uma das propostas do partido hoje aprovadas.
No arranque do terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Comissão de Orçamento e Finanças, foram votadas um conjunto de propostas do PAN que tinham sido adiadas nos dias anteriores.
Uma delas foi uma alteração ao artigo do OE2022 sobre a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, que segundo a proposta do Governo previa uma verba de até 400 mil euros para a execução das 51 medidas da estratégia, tendo o PAN conseguido aprovar uma subida deste valor para um milhão de euros.
Foi igualmente aprovada uma proposta do PAN para o reforço da carreira de Vigilantes da Natureza.
“Durante o ano de 2022, o Governo garante o reforço dos meios humanos do ICNF, através da abertura de procedimento concursal tendente à contratação de 25 novos vigilantes da natureza”, refere o texto aprovado.
A revisão do programa “Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais” foi igualmente viabilizada.
“Em 2022, o Governo revê o programa Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, garantindo um investimento de cinco milhões, alargando a área geográfica de intervenção”, ficou estabelecido.
O PAN conseguiu ainda ver aprovada uma proposta para os apoios ao investimento para a agricultura biológica.
“Com o objetivo de, até 2023, atingir 15% do total da superfície agrícola útil em agricultura biológica, o Governo aprova programa que garante apoio técnico, formação aos agricultores e incentivos para a reconversão de sistemas convencionais à prática e métodos de agricultura biológica e compensação pelos serviços de gestão de ecossistemas e habitats agrícolas”, pode ler-se na proposta aprovada.
A realização de um atlas de risco das alterações climáticas, a criação de um plano de ação “rios livres”, um programa de incentivos à gestão sustentável de habitats agrícolas e incentivos ao adequado descarte de produtos de tabaco foram outras das conquistas do PAN na área do ambiente nas votações de hoje.
O partido da deputada única Inês Sousa Real viu ainda ser viabilizada a criação de uma Rede Nacional de Bancos de Leite Materno.
O PAN viu ainda ser viabilizada uma proposta que prevê o aumento de 10 milhões de euros para 12 milhões de euros a dotação para a administração local ou para associações zoófila.
A iniciativa prevê, nomeadamente, que desta verba 2.300 milhões de euros sejam destinados à melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas.
Mais à frente nas votações o partido de Inês Sousa Real conseguiu ver aprovada uma medida para a “nomeação de médicos veterinários municipais”.
“O Governo concretiza, até final de 2022, a nomeação de mais 25 médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-lei n.º 116/98, de 27 de junho”, determina.
De acordo com os objetivos do partido, “apesar da manifesta falta de médicos veterinários municipais, especificamente na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dá posse a um veterinário municipal há muitos anos”.