O PCP viu hoje aprovada, após mudança de voto do PS, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que reforça as verbas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um milhão de euros.
A proposta hoje aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, define que o Governo vai promover “o processo de atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais nos territórios integrados em áreas protegidas, coordenado pelo ICNF”.
“Para dar cumprimento ao processo de atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais nos territórios integrados em áreas protegidas o orçamento do ICNF é reforçado em 1 milhão de euros”, lê-se também na proposta aprovada na especialidade.
A iniciativa do PCP foi aprovada na especialidade com votos favoráveis da maioria dos partidos, à exceção de PSD e Iniciativa Liberal, que votaram contra.
O PS tinha inicialmente votado contra e no final da votação votou a favor, o que acabou por viabilizar a proposta.
Na proposta, os deputados do PCP indicam que este processo deve ser coordenado pelo ICNF em “articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional territorialmente competentes e com as autarquias locais cujo território esteja inserido em áreas protegidas”.
Apontando que os “planos de ordenamento de áreas protegidas que se mantêm em vigor foram aprovados, na sua maioria, há mais de 10 anos, não refletindo o estado atual do território”, o PCP defende que “um futuro de desenvolvimento sustentável para as áreas protegidas requer que se atualize e se avalie o estado de conservação dos valores naturais, se identifiquem os principais impactes ambientais das atividades económicas sobre estes territórios”, a par das necessidades das populações.
Para que se “tomem as medidas de gestão e ação adequadas para garantir a defesa do ambiente, da qualidade de vida e das atividades tradicionais que constituem parte integrante do património e fator de valorização do território”, consideram os comunistas.