A receita do ISP sobre o gasóleo colorido vai ser consignada, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e ao Mar 2020, segundo a proposta do Orçamento do Estado 2023.
“A receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e Mar 2020”, lê-se no diploma que foi hoje entregue na Assembleia da República.
Este valor vai ser, preferencialmente, dirigido a projetos de apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira.
A verba deverá ser transferida do Orçamento do Estado para o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
De acordo com o documento, a receita parcial do ISP cobrado sobre a gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado é, por sua vez, consignada, no montante de 30.000.000 euros anuais, ao Fundo Ambiental.
“Os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela AT [Autoridade Tributária] relativos à receita parcial” são compensados através da retenção de 3% do montante referido.