Código da Oferta: OE202109/0181
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: 1.205,08€
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior conforme previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores”As constantes no artigo 31.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares, bem como, assegura o bom funcionamento do Gabinete Técnico florestal, Desenvolve ações de defesa da floresta contra incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; Promove o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e demais legislação; Assegura a devida articulação relativa a comunicações de queimas e apreciar pedidos de queimadas e fogueiras, bem como divulgar o índice diário de risco de incêndio florestal; Acompanha e emite pareceres sobre a utilização de fogo -de -artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico; promove a elaboração de planos de fogo controlado e acompanhar a sua concretização; Assegura a atualização, elaboração e implementação do POM e do PMDFCI; Regista e acompanha as atividades de gestão de combustíveis; Assegura a execução de medidas suscetíveis de contribuírem para a defesa do património florestal, nomeadamente a limpeza das florestas; Participa nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; Colabora com o Balcão Único do Prédio- BUPi Exerce as demais funções que lhe forem superiormente determinadas, dentro das suas atribuições, ou que resultem da lei ou regulamento.
A descrição das funções realizada não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do nº1 do artigo 81.º da LTFP.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Engenharia Florestal, e Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais
Candidatura
Envio de candidaturas para: recrutamento@cm-vilanovadepoiares.pt
Contatos: 239420850
Data Publicitação: 2021-09-07
Data Limite: 2021-09-21