A Comissão Europeia aprovou a utilização do milho geneticamente modificado DP51291 em alimentos e rações, após o parecer científico da EFSA que concluiu que o produto é tão seguro quanto o seu equivalente convencional. A autorização não permite o cultivo na União Europeia.
Em 22 de setembro de 2025, a Comissão Europeia deu luz verde à importação e utilização do milho GM DP51291 para fins alimentares e de alimentação animal. A decisão segue-se à avaliação científica da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA), que confirmou não existirem riscos adicionais face aos milhos convencionais.
O pedido foi submetido pela Corteva Agriscience Belgium B.V. em 27 de janeiro de 2023. Segundo a Comissão, o dossiê foi sujeito a uma avaliação exaustiva de risco para salvaguardar a saúde humana e animal e o ambiente. A autorização é limitada à importação e uso em alimentos e rações, excluindo expressamente o cultivo dentro da União Europeia.
O ato tem uma validade de 10 anos. Durante este período, todos os produtos derivados do milho DP51291 ficam sujeitos às rigorosas regras europeias de rotulagem e rastreabilidade. A decisão foi adotada depois de os Estados-Membros não terem alcançado uma maioria qualificada nem a favor nem contra a autorização.
Mais informações no comunicado da Comissão Europeia e na Decisão de Execução (UE) 2025/1898 publicada no portal da União Europeia.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.