Atividade enquadra-se no projeto “Promoção de uma Boa Gestão da Migração Laboral para Portugal”, implementado em Odemira e no Algarve
A importância da mão de obra migrante na sustentabilidade das cadeias de produção, o complexo mapa dos vários intervenientes e mecanismos legais existentes para a gestão da migração laboral, as dificuldades experienciadas pelas empresas nos processos de recrutamento e o recurso recorrente a intermediários. Estas são apenas algumas das conclusões preliminares do “Estudo Exploratório sobre os mecanismos de migração laboral para Portugal” realizado pela OIM (Organização Internacional para as Migrações) com o apoio da AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, no setor da agricultura. O estudo insere-se no âmbito do projeto “Promoção de uma Boa Gestão da Migração Laboral para Portugal”, que está a ser implementado em Odemira, no setor da Agricultura, e no Algarve, no setor do Turismo.
O processo de entrevistas a instituições públicas – como o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) –, a associações presentes no território – AHSA e TAIPA (Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado) – e a empresas privadas identificou as principais dificuldades e desafios nos processos de gestão da migração laboral, concretamente no que diz respeito ao recrutamento na origem e em Portugal. Entre elas, destacam-se, também, a falta de garantias sobre as condições que estão a ser (im)postas aos trabalhadores migrantes, várias dificuldades relacionadas com a emissão de vistos – a inexistência de missões diplomáticas em vários países de origem dos trabalhadores migrantes.
Alojamento continua a ser uma das principais preocupações
No que diz respeito ao alojamento, e embora estejam já a ser implementadas estruturas de alojamento temporário amovíveis (IATAS), no seguimento do memorando de entendimento assinado entre a AHSA e o Ministério da Agricultura, em 2021, este continua a ser um desafio no território para a população migrante. O diagnóstico do estudo sublinhou a falta de alojamento disponível no território, com preços inflacionados, e as escassas possibilidades de construção de locais para habitação.
A primeira fase do estudo aponta, ainda, que, para os empregadores, o recrutamento na origem apresenta, também, inúmeras dificuldades, com processos mais morosos, custos mais elevados e atrasos na chegada dos trabalhadores, havendo menos mão de obra disponível do que o esperado.
A importância da adoção de práticas éticas
Estando o recrutamento na origem ao alcance de uma pequena percentagem das empresas, a grande maioria dos processos de recrutamento acaba por já acontecer em Portugal, junto de trabalhadores que seguem vias de migração alternativas. Em território nacional, alguns dos principais problemas prendem-se com a elevada necessidade das empresas que, aliada à falta de regulamentação no regime de criação de empresas prestadoras de serviços, potencia a multiplicação de intermediários e dificulta os processos de fiscalização. Estas dinâmicas originam uma maior desproteção dos trabalhadores e obrigam a procedimentos de fiscalização e de estratégias de controlo de garantias de recrutamento ético mais dispendiosas.
O trabalho da OIM irá prosseguir com o desenvolvimento do estudo, que contará com o apoio da AHSA nas suas mais diversas fases. Neste ponto, refira-se que, foi promovido, no passado mês de abril um workshop sobre “Recrutamento Ético no Setor Agrícola”. A iniciativa tinha como objetivos debater processos de recrutamento de trabalhadores estrangeiros no setor, sensibilizando os empregadores para a adoção de práticas éticas. Além de um enquadramento da legislação internacional e nacional e das ferramentas existentes para o recrutamento, foram debatidos os desafios e os riscos identificados no estudo, tanto para as empresas como para os trabalhadores estrangeiros. Com o intuito de dotar os empregadores de soluções eficazes, foram apresentadas ferramentas para a monitorização das práticas dos recrutadores, empresas de prestação de serviços e trabalhadores.