A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) destaca, para 2023, os temas mais importantes para o setor Médico Veterinário, tendo como foco o combate ao abandono, o bem-estar animal, a importância da atuação da Medicina Veterinária na saúde pública, e a evolução e defesa da profissão.
Quais as prioridades para este ano no setor Médico-Veterinário?
Redução do IVA
Em 2023, a OMV apela à redução do IVA nos atos Médico Veterinários, uma vez que a Medicina Veterinária é a única área da Medicina em Portugal com o IVA à taxa máxima de 23%. Redução que deveria refletir-se também nos alimentos. Para minimizar os custos que estão a subir drasticamente na alimentação animal (com aumentos de cerca de 30%) em vários tipos de alimentos, as medidas deverão passar pela redução ou eliminação do IVA nos alimentos destinados aos animais de companhia, uma medida que tem sido defendida pela OMV nos últimos anos.
Jorge Cid, Bastonário da OMV, refere: “Face ao aumento da inflação e agravamento do custo de vida, da dificuldade por grande parte da população em fazer face aos tratamentos médico-veterinários, apelamos para a redução do respetivo IVA. O não tratamento reflete-se quer nos próprios animais, quer na saúde pública, o que se traduz também no abandono. Há atos médicos obrigatórios por lei, como o microchip de identificação e a vacina da raiva, além das taxas de licenciamento cobradas pelas juntas de freguesia, as quais a OMV considera incompreensível apelando à sua abolição e que são fatores que contribuem para o abandono.
Cheque Veterinário – Sistema Nacional de Saúde Animal
No âmbito das medidas de apoio aos animais abandonados, a OMV reforça a adesão dos municípios ao Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco, conhecido como Cheque Veterinário, que conta atualmente com 30 autarquias.
Implementado pela OMV, esta medida tem contribuído para apoiar os animais abandonados e recolhidos pelas autarquias e os animais de famílias comprovadamente carenciadas, tendo já tratado 10 mil animais através da verba alocada pelos diversos municípios aderentes ao Cheque Veterinário, num valor superior a meio milhão de euros.
A OMV defende ainda que o recurso à rede nacional de Cheque Veterinário entre os diferentes Municípios e os Centros de Atendimento Médico-Veterinários aderentes, para proteger os animais em risco, é um passo fundamental na construção de um Sistema Nacional de Saúde Animal.
Recorde-se que o Cheque Veterinário abrange todo o país e os Médicos Veterinários dão o seu trabalho pro bono para esta causa.
Sistema de Assistência Social
A OMV propõe a criação de um sistema de assistência social que possa dar apoio aos detentores de animais de companhia que estejam a passar por algum problema, evitando o hipotético abandono do respetivo animal.
No âmbito das verbas destinadas pelo Governo aos animais abandonados, é importante que uma verba seja alocada a esta assistência social e que se reforce uma política ativa de esterilização. Esta intervenção em serviço social dirigido aos animais pressupõe um investimento por parte do Estado para solucionar o problema, e pode ser uma resposta social eficaz para atenuar o abandono dos animais de companhia em Portugal.
Controlo dos animais errantes
Um levantamento nacional de todos os animais abandonados, seja em Centro de Recolha Oficial, em associações, em canis, legais ou ilegais é o desejo da Ordem dos Médicos Veterinários para que o problema se resolva de uma vez por todas em 2023.
A OMV vai continuar a debater o problema dos animais errantes que levanta preocupações de bem-estar animal, mas sobretudo de saúde pública, na medida em que a efetiva gestão e vigilância dessas populações são um elemento crítico no controlo de doenças como as zoonoses.
Alteração Legislativa das Ordens Profissionais
Relativamente ao regime jurídico das ordens profissionais, aprovado no passado dia 22 de dezembro pela Assembleia da República, a OMV considera o diploma inconstitucional.
A nova lei interfere com a independência das ordens profissionais, o que preocupa, naturalmente, a OMV, que irá participar, no âmbito de uma posição conjunta do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, numa argumentação junto da Provedoria da Justiça e Assembleia da República que visa fundamentar a inconstitucionalidade desta lei.
Assim, a OMV utilizará todos os meios ao seu alcance contra a implementação da lei, e para reverter alguns aspetos que levantam uma ingerência do poder político na independência das ordens profissionais.
Aprovação do ato Médico-Veterinário
A OMV prossegue em 2023 com a luta relativamente ao ato Médico-Veterinário na defesa do salutar exercício da profissão.
Fonte: OMV