Catorze ONG exigiram hoje uma agricultura mais amiga do ambiente, considerando que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum da União Europeia (PEPAC) para Portugal perpetua um “assalto à natureza”, que condiciona o futuro da biodiversidade.
As organizações portuguesas subscreveram uma posição conjunta em que pedem “maior transparência” no desenvolvimento do PEPAC, na sequência da divulgação pelo Governo da proposta de estrutura daquele instrumento.
De acordo com as ONG, as intenções do Estado Português para a aplicação do financiamento da PAC 2022-27 “não sofreram alterações significativas”, face ao anterior quadro comunitário e continua por realizar “uma verdadeira reforma” capaz de operar “uma mudança transformativa” no setor da agricultura, no sentido da sustentabilidade ambiental e social.
“Este documento não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, em particular no que se refere à Estratégia de Biodiversidade 2030, à Estratégia do Prado ao Prato e às metas da UE em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas”, lê-se num comunicado conjunto divulgado hoje pelas ONG.
O Conselho da União Europeia deu o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a PAC e cuja negociação técnica prosseguirá durante a presidência eslovena.
Para as ONG portuguesas a primeira fase de consulta pública formal deixou expostas “diversas insuficiências dos documentos de referência submetidos a consulta”, em particular nas componentes relacionadas com o clima, recursos naturais e biodiversidade, que, sublinham, “apenas poderão ser resolvidas através da sua profunda revisão e em resultado de um processo de consulta verdadeiramente inclusivo e participativo”
Entre as organizações subscritoras do documento estão a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Associação Natureza Portugal, representante nacional da internacional World Wide Fund for Nature (ANP/WWF).
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027, sendo aplicada este ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.
Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sobre os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.
Os Estados membro têm de submeter os planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.