Para a associação ambientalista Zero, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 no que ao ambiente diz respeito tem “valências positivas”, mas em muitos pontos ainda está “aquém do que seria desejável”, nomeadamente na energia e na mobilidade sustentável. Francisco Ferreira fala sobre as áreas ambientais que estão em destaque no documento do Governo, considerando que é fundamental existir “coerência” entre o Orçamento e a política climática.
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê mais de cinco mil milhões de euros para a área do ambiente e da ação climática, um aumento de 1,7 mil milhões de euros quando comparado com o ano anterior. O documento apresentado pelo Governo destaca a proteção e conservação da natureza e das florestas, os recursos hídricos, a reciclagem de resíduos e a transição energética. Pela primeira vez, a proposta do Executivo tem uma “orçamentação verde”, algo que está associado ao Pacto Ecológico Europeu e à Lei de Bases do Clima, que entrou em vigor em fevereiro deste ano.
“Nós temos cerca de 2500 milhões de euros e dotações orçamentais com impacto positivo na transição climática no total de mais de 600 medidas que foram identificadas por diferentes áreas do Governo como sendo positivas à transição climática. É um começo, porque, de acordo com a referida Lei de Bases do Clima, temos obrigação de garantir que o OE é alinhado com a política climática, mas ainda é muito pouco. Estamos a falar de 2,5% das despesas consolidadas do orçamento e é preciso ver estas mais de 600 medidas se efetivamente são ou não coerentes com esta política climática”, explica Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, sublinhando que é preciso “garantir uma programação orçamental que terá, no futuro, que ser validada ou confirmada pelo Conselho para a Ação Climática, que é algo que está por nascer no seio da Assembleia da República”.
O especialista adianta ainda que no futuro teremos um “IRS Verde”, “algo que o Governo terá de criar e implementar, mas que ainda não está subjacente neste orçamento”. “De uma forma muito genérica, é um OE que tem um conjunto de valências positivas para o ambiente, mas que em muitos pontos, mesmo com esta integração daquilo que a Lei de Bases do Clima prevê, ainda estamos aquém do que seria desejável”, defende.
Transição energética: descarbonização e eficiência
Um dos pontos destacados no documento é a transição energética, onde o Governo prevê o reforço de mais de 30% das verbas, elevando o total para 2,1 mil milhões de euros, visando “acelerar a descarbonização, melhorar a eficiência energética e reforçar os transportes públicos”. Tendo em conta o período de crise energética e de seca que a Europa vive atualmente, Francisco Ferreira entende que o OE2023 “tem um conjunto de prioridades que vão no caminho certo, mas que falham em algumas áreas absolutamente cruciais”.
Numa crise energética, “eu estou a injetar dinheiro no sentido de garantir que os preços da eletricidade e do gás, seja nos particulares, seja na indústria, não subam demasiado, pondo em causa o funcionamento das fábricas ou toda a economia. Mas, o que acontece é que eu não estou a obrigar medidas de eficiência energética por parte da indústria como contrapartida. Em muitos casos isso está presente no OE, mas sabemos que ninguém fiscaliza”, exemplifica.
“No OE fala-se que existe um acordo de racionalização dos consumos de energia, há auditorias energéticas que estão previstas em muitos dos casos, mas o que é facto é que nada disso está a ser devidamente implementado, há uma falha grande que […]