Mais verde e com mais autonomia para os Estados-membros. Depois do OK dos ministros do setor, o documento segue para o Parlamento Europeu
A reforma da política agrícola comum (PAC) foi aprovada pelos ministros da agricultura dos 27 nesta madrugada, ao fim de longas horas de negociação, introduzindo medidas para apoiar compromissos ambientais e climáticos. Em causa está a adoção, pelos agricultores, de normas ambientais e de bem-estar animal mais restritivas, de que fica dependente o acesso a ajudas financeiras europeias. Cada Estado deverá reservar uma fatia correspondente a um quinto das ajudas diretas para apoiar a participação em programas ambientalmente mais exigentes, no âmbito dos eco-regimes. E terá ainda de apresentar um plano estratégico nacional para o setor.
No final da reunião do Conselho de Agricultura e Pescas, o comissário europeu da agricultura, Janusz Wojciechowski, considerou o acordo um “bom ponto de partida” para as negociações com o Parlamento Europeu, a quem cabe a aprovação. Já a ministra alemã Julia Klöckner, país que assegura a presidência europeia, apelidou a reforma de “mudança sistémica da política europeia de agricultura e alimentação” e disse que esta foi a “reunião mais importante da década”. Em comunicado citado pela Lusa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vê o acordo como “muito positivo” para Portugal por garantir rendimentos e “um preço justo” para os agricultores.
Despesas com Política Agrícola Comum
Valores aproximados, em milhares de milhões de euros