Hoje, numa conferência de imprensa organizada pela Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), pequenos e médios agricultores de vários países da Europa apresentaram as suas exigências para a próxima ronda de negociações do trílogo. A conferência de imprensa deu destaque aos agricultores familiares, que representam 95% dos 10,5 milhões de explorações agrícolas da UE. Para estes agricultores está claro que a aprovação e introdução obrigatória de uma série de medidas específicas é a única forma de ter esperança na actual reforma da PAC que é inadequada e insuficiente.
Destacou-se em várias ocasiões a necessidade de aumentar o apoio aos pequenos e médios agricultores através da regulação dos mercados e dos preços justos, com o intuito de garantir que recebam preços justos e estáveis pelos seus produtos, ao invés de estar à mercê de um mercado supostamente autoregulado que nunca funcionou nem funcionará. Se a PAC não pode garantir preços justos e estavéis aos agricultores, é evidente que os seus objectivos, juntamente com os objectivos das Estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade serão impossíveis de alcançar.
Como afirmou Attila Szocs, do Comité Coordenador da ECVC, “sem uma regulação pública do mercado, as grandes indústrias e a distribuição continuarão a pressionar os agricultores para que produzam e vendam a preços cada vez mais baixos”, o que conduz à destruição da agricultura de pequena e média escala mais social e sustentável, à perda da biodiversidade e à desertificação do mundo rural, impondo a agricultura industrial baseada no uso crescente de pesticidas, na degradação de recursos naturais e do bem-estar animal, e na violação dos direitos dos trabalhadores, entre outras consequências.
Estes aspectos estão relacionados com a aprovação e aplicação da condicionalidade social dentro da PAC, uma grande batalha liderada pelas organizações que representam os pequenos e médios agricultores e os trabalhadores rurais, que não se consegue ganhar sem garantir preços justos para os agricultores.
Para os membros da ECVC, as ajudas da PAC devem incluir modulação e limites máximos (plafonamento) obrigatórios, apoios ao rendimento para os novos agricultores, pagamento redistribuido e aplicação obrigatória do Regime da Pequena Agricultura. Se o trílogo não tornar obrigatória a aplicação destes mecanismos nos planos estratégicos nacionais, os governos não ficam obrigados à repartição mais justa das ajudas e o poder e a influência da agricultura industrial e dos grandes lobbies prevalecerão, de forma prejudicial e insustentável. Além disso, se estas medidas não forem obrigatórias, as diferenças e desigualdades que já existem entre os Estados-Membros no mercado único aumentarão, e o rejuvenescimento da população agrícola envelhecida continuará a ser bloqueado.
Os agricultores da ECVC mostraram-se unidos nas suas preocupações relacionadas com o ambiente e constatam que os regimes ecológicos (eco-esquemas) dentro da PAC por si só não garantirão uma produção agrícola amiga do ambiente. Como Morgan Ody destacou na mais recente proposta do Plano Estratégico Nacional francês, foi declarado que “70% dos agricultores não teriam de alterar quaisquer práticas para poderem beneficiar de subsídios adicionais do regime ecológico”. Para os pequenos e médios agricultores, que conhecem em primeira mão os impactos das alterações climáticas nos sistemas de produção alimentar, isto demonstra a natureza pouco ambiciosa e insuficiente dos eco-esquemas no âmbito da PAC.
Contudo, os pequenos e médios agricultores reconhecem que a adopção do Artigo 188 bis (que restringiria as importações de alimentos que não respeitam as normas sociais e ambientais) é uma oportunidade para dar um primeiro passo importante no sentido de alcançar os objectivos estabelecidos no Pacto Verde e nas Estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.
A frustração dos pequenos e médios agricultores de toda a Europa é muito visível, como demonstrou a manifestação organizada pela CNA, membro da ECVC, que encheu as ruas de Lisboa durante a reunião informal dos Ministros da Agricultura e Pescas da UE, esta semana (14 de Junho). Nesta fase de negociações, a ECVC reclama às instituições da UE que ouçam as vozes dos pequenos e médios agricultores e que cheguem a um acordo sobre um pacote legislativo que reflicta verdadeiramente as necessidades e exigências de todos os agricultores, cidadãos e do planeta.
Bruxelas, 17 de Junho de 2021
O artigo foi publicado originalmente em CNA.