A simples análise às tomadas de posições sobre as propostas para as florestas, contidas no anteprojeto para a Reforma da Fiscalidade Verde, suscita alguma apreensão.
Algumas organizações, assumidas de defesa dos interesses socioprofissionais dos proprietários florestais, sustentam o agravamento do IMI aos seus representados. Parecem esquecer que o abstencionismo, se é isso que pretendem combater, é um modelo de gestão ajustado aos negócios possíveis na produção florestal, os das receitas condicionadas unilateralmente pela procura, com protecionismo estatal, e das despesas em crescendo.
Todavia, não é certo que a proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, de penalização fiscal, venha em defesa dos interesses que estas organizações assumem representar. Ainda mais despesa? Mais motivos para alimentar o abstencionismo. Não é assim que se alimentam os 1,5 a 2 milhões de hectares ditos abandonados em Portugal? Talvez a estratégia passe por gerar receita e não impor mais despesa.
Muito menos é certo que a via da penalização fiscal seja uma iniciativa política aceitável, porquanto contraria o espírito do disposto na Lei de Bases da Política Florestal, concretamente no que respeita a medidas fiscais na atividade florestal. É certo que a Lei anda esquecida, mas contínua em vigor. Estariam enganados os representantes do setor e os deputados quando sustentaram e aprovaram esta Lei por unanimidade?
Para quando uma intervenção enérgica destas organizações no essencial da defesa dos interesses daqueles que dizem representar? Num condigno funcionamento dos mercados, que garanta adequados rendimentos aos negócios de base florestal, necessariamente sustentados, sustentáveis e responsáveis.
Quando deixarão algumas dessas organizações de se comportar como meras caixas de ressonância de medidas governamentais? Fazer projetos, participar em comissões, integrar grupos de trabalho sem contributo líquido nas receitas dos seus representados, pode garantir financiamento público, mas não garante crença no associativismo nem financiamento sustentável, o independente de cortes associados aos ciclos políticos, o proveniente das quotas e dos serviços prestados aos seus associados.
Talvez seja altura do associativismo florestal em Portugal mudar de paradigma, deixar de apostar apenas no “peixe” e assumir como objetivo primordial a obtenção da “cana de pesca”. Para isso, têm de fazer mais pelos seus representados, muito mais.
Vem aí o PDR 2020, mas como o passado deixa claro, não é o financiamento público que garante viabilidade aos negócios nas florestas. São os mercados e estes continuam ainda hoje em funcionamento imperfeito.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal
O investimento PRODER e as exportações florestais – Paulo Pimenta de Castro