O que esta resolução do Conselho de Ministros faz é destruir a estrutura operacional dos serviços do Estado, e não promove descentralização nenhuma, porque descentralizados já os serviços estão.
Há dias o presidente da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) queixava-se nestas páginas da “Machadada final no Ministério da Agricultura”, por via da resolução do Conselho de Ministros que determinou “o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).”
Partilho a preocupação do engenheiro Oliveira e Sousa, mas, infelizmente, não é só o Ministério da Agricultura que está em risco – é o do Ambiente, o da Cultura, o da Educação, entre outros. Ou melhor, os ministérios não, porque sem ministérios não há lugares para ministros, secretários de Estado, assessores, etc.; o que está em causa são os serviços públicos distribuídos pelo território e o know-how acumulado, por vezes há séculos.
Mas o serviço público não importa, importa é centralizar o poder e uniformizar o pensamento. Ora a missão das CCDR é, e deve ser, outra, que não andar a colocar brincos no gado mirandês, contar os lobos do Alvão ou preservar castros.
O que esta resolução do Conselho de Ministros faz é destruir a estrutura operacional dos serviços do Estado, e não promove descentralização nenhuma, porque descentralizados já os […]